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Concurso Sefaz RN previsto na PPA 2021!

Concurso Sefaz RN
Imagem: pixabay

O concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte) está com a comissão formada desde 2016, mas pode demorar ainda mais um pouco para acontecer.

Isso porque a comissão concluiu que para a realização do certame deverá haver uma reestruturação em todos os setores  da Secretaria Estadual de Tributação.

Apesar da notícia nada animadora, existe uma pequena chance do concurso Sefaz RN ocorrer ainda este ano, pois a realização do concurso está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2020 a 2023.

Entretanto, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não há como afirmar quando exatamente o certame irá acontecer.

O órgão almeja o concurso há alguns anos por conta do número de déficit de servidores. De acordo com a Secretaria estadual de Tributação (SET/RN), atualmente existe 231 cargos vagos no órgão.

Para os concurseiros, ainda não se tem a certeza de quando haverá o concurso Sefaz RN, como afirmou o órgão abaixo:

“A comissão formalizada em 2016 concluiu que para se definir exatamente  a necessidade de Auditores Fiscais para a Secretaria de Estado da Tributação é preciso que primeiramente haja um redesenho ou reengenharia de processos, uma reestruturação interna de todos os setores da SET. Nesse momento, analisa-se a possibilidade de reestruturação do trânsito de mercadorias, o que pode indicar a necessidade de novos auditores. A realização de concurso público para Auditores Fiscais está prevista no PPA 2020/2023, mas em virtude da LRF e de outros fatores, não se pode afirmar, por enquanto, quando será realizado.”

Remuneração

De acordo com a Lei Complementar nº 484, de 16 de janeiro de 2013, o Grupo Ocupacional Fisco é organizado em cinco níveis de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTE), sendo eles:

AFTE-1R$ 13.283,64
AFTE-2 R$ 14.082,58
AFTE-3R$ 15.005,43
AFTE-4R$ 17.739,57
AFTE-5R$ 19.405,86

O vencimento inicial ofertado para o cargo é  de R$ 13.283,64 para AFTE-1, chegando a R$ 19.405,86 no topo da carreira, nível AFTE-5.

Cargos e vagas

De acordo com o órgão, são previstos 590 cargos para Auditor Fiscal no Grupo Ocupacional Fisco RN, e atualmente há 231 cargos vagos.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, não necessários os requisitos abaixo para ocupar o cargo de Auditor Fiscal:

  • Ter sido aprovado e classificado no concurso;
  • ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
  • possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;ter idade mínima de 18 anos;
  • não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira;
  • ter boa conduta;
  • apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • apresentar Declaração de não acumulação de cargos;apresentar laudo médico atestando sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, expedido por Junta Média Oficial do Estado do Rio Grande do Norte;
  • firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • possuir carteira nacional de habilitação, categoria “b”, no mínimo; e apresentar outros documentos que se fizerem necessários, á época da posse.

Último concurso Sefaz RN

O último certame ocorreu em 2004 e foi realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. O concurso Sefaz RN foi realizado em duas etapas:

Primeira etapa:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”, de caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa:

  • Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva constou de 3 tipos organizadas da seguinte forma:

I – Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa– 20 questões;
  • Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial – 20 questões;
  • Contabilidade Geral – 20 questões.

II – Conhecimentos Específicos “A”

  • Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
  • Aspectos geo-econômicos do RN – 10 questões;
  • Informática – 10 questões;
  • Processo Administrativo Tributário – 20 questões;
  • Direito Tributário – 20 questões.

III – Conhecimentos Específicos “B”

  • Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte – 30 questões;
  • Auditoria Contábil/Fiscal – 30 questões.

O Programa de Formação foi realizado em Natal – RN, e também teve caráter eliminatório e classificatório. Só participaram desta fase os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa até o limite de vagas estabelecido para o cargo.

O concurso Sefaz RN pode acontecer a qualquer momento! Aproveite esse tempo para se preparar ainda mais!

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