A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ SE) avança rapidamente nos trâmites para a realização de um novo concurso público. De acordo com informações publicadas no Portal de Compras do Estado, o Cebraspe está em processo avançado de contratação para organizar o certame, o que indica que o edital deve ser publicado ainda neste semestre.
O certame ofertará 10 vagas imediatas e 40 vagas em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. A remuneração inicial é de R$ 16.015,47, valor que é acrescido de uma gratificação de arrecadação estimada em R$ 6 mil, elevando o salário bruto para mais de R$ 22 mil mensais.
De acordo com fontes ligadas à organização do concurso, não haverá curso de formação, o que permitirá que os aprovados sejam convocados ainda em 2025. A estrutura da seleção incluirá provas objetivas, prova dissertativa e avaliação de títulos.
Carreira em Transformação
A carreira de Auditor Fiscal da SEFAZ SE passou por mudanças significativas nos últimos anos. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) viabilizou a criação de áreas especializadas, permitindo que os futuros auditores atuem em setores como Tecnologia da Informação (TI), Governança e Finanças.
A alteração também extinguiu a exigência de curso de formação após a aprovação no concurso e garantiu a possibilidade de realização de concursos segmentados por área de atuação, conforme destacou o líder do governo na ALESE, deputado Cristiano Cavalcante.
Requisitos de ingresso
Enquanto o último concurso exigia graduação em áreas específicas, a Lei Complementar de 2022 alterou essa exigência. Agora, é necessário apenas possuir diploma de curso superior em qualquer área, desde que atenda às exigências da legislação federal aplicável.
Vagas e remuneração
- 10 vagas imediatas + 40 para cadastro reserva
- Cargo: Auditor Fiscal Tributário
- Salário inicial: R$ 16.015,47 + gratificação de arrecadação de R$ 6 mil
- Salário total ultrapassa R$ 22 mil
Além disso, são asseguradas aos servidores as seguintes gratificações:
- I – gratificação de retribuição variável;
- II – gratificação natalina;
- III – gratificação de 1/3 de férias;
- IV – gratificação de função de confiança;
- V – gratificação de cargo em comissão.
Carga horária e benefícios
- Jornada de trabalho: 6 horas diárias (30 horas semanais)
- Trabalho realizado na sede da SEFAZ, centrais de atendimento e demais unidades da Administração Tributária
- Possibilidade de plantões fiscais (24h de trabalho por 120h de descanso)
- Outros benefícios: gratificação de retribuição variável, gratificação natalina, adicional de férias (1/3), entre outros.
E para avançar em cada classe e referência, o servidor terá de ficar, no máximo, um ano em cada nível.
Portal da Transparência:
Último Concurso (2022)
Realizado também sob organização do Cebraspe, o concurso anterior contou com 50 vagas (entre imediatas e cadastro reserva) para o cargo de Auditor Técnico de Tributos. No entanto, apenas 46 candidatos foram efetivamente empossados, havendo três vagas não preenchidas por ausência de classificados e uma desistência. O certame segue válido até 31 de janeiro de 2025, mas a expectativa é de que não seja prorrogado, dada a autorização do novo edital.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Vagas imediatas:
- Ampla Concorrência: 7
- Pessoas com deficiência: 2
- Afrodescendentes: 1
- Cadastro de reserva:
- Ampla Concorrência: 28
- Pessoas com deficiência: 8
- Afrodescendentes: 4
O concurso de 2022 registrou 3.291 inscrições, com 45,49% de abstenções, resultando em cerca de 1.497 faltosos.
Estrutura das provas
O concurso anterior foi composto pelas seguintes fases:
- Provas Objetivas e Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
- Curso de Preparação (eliminatório)
As provas objetivas foram divididas em dois turnos, totalizando 120 questões de múltipla escolha com valor total de 220 pontos:
| Prova | Conhecimentos Gerais | Conhecimentos Específicos |
| Prova 1 (manhã) | – Português – Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe | – Direito Constitucional – Direito Civil – Contabilidade Geral – Direito Tributário – Auditoria Fiscal |
| Prova 2 (tarde) | – Noções de Informática – Noções de Direito Penal – Estatística e Raciocínio Lógico | – Direito Administrativo – Direito Empresarial – Contabilidade de Custos – Tecnologia da Informação – Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público |
A prova discursiva, com valor total de 30 pontos, foi composta por:
- Um estudo de caso de até 30 linhas sobre auditoria (20 pontos)
- Uma dissertação de até 20 linhas sobre o Estado de Sergipe (10 pontos)
Na avaliação de títulos, o máximo de pontuação permitido foi de 10 pontos, independentemente da soma dos títulos apresentados.
Curso de Preparação
O curso de preparação teve 316 horas presenciais, incluindo quatro provas objetivas e uma discursiva. Candidatos que não cumprissem requisitos mínimos de frequência e desempenho foram eliminados. Durante essa fase, os participantes receberam ajuda de custo correspondente a 20% do vencimento básico inicial da carreira de ATT.
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Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
