O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE foi a empresa escolhida para organizar o novo Concurso TJ RS. A expectativa agora é que o edital seja lançado em breve, ainda em 2021.
O novo certame vai ofertar vagas para os cargos de Oficial de Justiça Estadual e Analista Judiciário – Serviço Social.
Concurso TJ RS: remuneração e benefícios
| Cargo | Vencimento bruto | Gratificação | Auxílio condução | Risco de vida | Remuneração total |
| Oficial PJ-H | R$ 4.712,55 | Não informado | R$ 942,51 | R$ 1.649,39 | R$ 7.304,45 |
| Assistente Social PJ-J | R$ 6.912,07 | R$ 2.764,83 | Não informado | Não informado | R$ 9.676,90 |
A remuneração inicial para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ J é a seguinte:
Concurso TJ RS: cargos e vagas
Serão ofertadas 24 vagas para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H. Para concorrer o candidato precisa ter Ensino médio completo ou equivalente.
As principais atribuições do cargo são:
- Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos juízes aos quais servir;
- Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
- Cumprir as determinações dos Juízes;
- Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
- Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento;
- Recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo;
- Exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual n. 10.720/1996, DA Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária;
- Cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução;
- Estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem; e
- Exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O exercício do cargo pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente.
Para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J vão ser ofertadas 4 vagas. Para concorrer o candidato precisa ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
Além disso, possuir experiência mínima comprovada de 12 meses de atuação como Assistente Social ou de estágio de graduação em área da infância, da família ou afins, sendo admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.
As principais atribuições do cargo são:
- Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais;
- Prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais;
- Articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários;
- Prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos; acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário;
- Organizar e manter registro e documentação atinentes ao Serviço Social, obedecendo às regras específicas;
- Atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade que posam afetar crianças e adolescentes, idosos, grupos familiares e apenados, mesmo que não haja procedimento formalmente instaurado;
- Realizar atividades necessárias para execução, gerenciamento e supervisão do cumprimento de penas e medidas alternativas;
- Realizar atividades pertinentes nos processos de habilitação para adoção, colocação em lares substitutos, e estágio de convivência;
- Orientar adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; e
- Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação judicial.
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Último concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ – H e de Assistente Social Judiciário PJ-J
O último certame ocorreu em 2014 e foi organizado pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS. Constou apenas de uma etapa com prova objetiva.
As disciplinas exigidas foram as seguintes:
Oficial de Justiça PJ-H
- Língua portuguesa – 30 questões;
- Conhecimentos específicos/Tópicos de legislação – 40 questões; e
- Microinformática – 10 questões.
Assistente Social Judiciário PJ -J
- Língua portuguesa – 30 questões;
- Conhecimentos específicos – 30 questões;
- Tópicos de Legislação – 15 questões; e
- Microinformática – 5 questões
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