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RAIO-X DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Legislação Tributária

Fala, Galerinha! Hoje vamos falar sobre Legislação Tributária Municipal. É uma disciplina importante e é cobrada em todos os concursos para fiscos municipais.

Podemos dizer que a matéria Legislação Tributária Municipal é uma “especialização” de vários assuntos relacionados ao Direito Tributário, Constitucional e Civil , sendo também de extrema importância para o dia a dia do seu futuro cargo, se você sonha em ser um Auditor Fiscal Municipal.

Sabemos que os Municípios possuem competência para instituir os três impostos previstos no artigo 156 da Constituição Federal, quais sejam:

  • O imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;
  • O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI; e
  • O imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS. 

Além disso, conforme CF, art. 145,II, os Municípios podem instituir Taxas no exercício regular de poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Por fim, conforme CF art. 149-A, tem-se a possibilidade de instituição de Contribuição de Iluminação Pública.

Essa matéria é muito importante na área fiscal. Os fiscos municipais geralmente cobram muitas questões nos certames e, muitas vezes, com peso maior para elas.

Eu sempre oriento os meus alunos a estudar acompanhado de um curso contendo a análise e comentários da matéria Legislação Tributária Municipal. Claro que você deve ler o CTM sempre que sentir falta ou insuficiência de algum conceito ou explicação do pdf ou videoaula. A lei seca pode ajudar no entendimento geral da disciplina, mas não é indicado lê-la integralmente.

Diante do peso que esta matéria tem para os certames de fiscos municipais, decidi trazer para vocês um artigo apresentando quais os assuntos mais cobrados pelas bancas nessa matéria. Sendo que apresentaremos a cobrança conjunta e separada das principais bancas, sendo elas: FCC, CESPE e FGV.

Então, vamos começar:

Trago abaixo a análise estatística obtida em uma amostra contendo as três bancas mais importantes para a área fiscal.

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalTOTAL
Processo Administrativo Tributário Municipal13,10%
Taxas Municipais8,84%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)6,31%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)6,25%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)5,45%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)5,33%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)5,14%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)4,96%
Administração Tributária Municipal4,96%
Obrigações Acessórias (ISS)3,58%
Contribuição de Melhoria e Outras (municipal)2,77%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS)2,63%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI)2,61%
Competência Tributária2,41%
Administração, Penas e Infrações (ISS)2,07%
Extinção do Crédito Tributário1,93%
Cadastros Municipais1,91%
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados dos CTMs1,69%
Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais1,55%
Lançamento e Constituição do Crédito Tributário1,43%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)1,27%
Dívida Ativa Tributária1,21%
Responsabilidade Tributária1,19%
Administração, Penas e Infrações (IPTU)1,09%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI)1,07%
Parcelamentos Municipais1,00%
Legislação Tributária0,86%
Exclusão do Crédito Tributário0,86%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (IPTU)0,84%
Obrigações Acessórias (IPTU)0,82%
Certidão Negativa0,72%
Princípios Tributários e Imunidades nos CTMs0,60%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ITBI)0,52%
Obrigações Tributárias0,48%
Administração, Penas e Infrações (ITBI)0,46%
Fato Gerador0,46%
Sujeitos Ativo e Passivo0,44%
Suspensão do Crédito Tributário0,32%
Obrigações Acessórias (ITBI)0,28%
Domicílio Tributário0,26%
Disposições Gerais do Crédito Tributário0,20%
Sem Classificação0,16%

A tabela acima apresenta todos os assuntos que foram cobrados nessa matéria dentre as bancas mencionadas. A ideia aqui é partir da visão macro da disciplina para depois chegar nos assuntos mais cobrados.

Ressalte-se que não estou encorajando o estudo apenas das disciplinas mais cobradas. A ideia é estudar tudo. No entanto, devemos saber o que podemos priorizar em um estudo de reta final. Quando há a possibilidade de não dar tempo de ver tudo. Nesse caso, vamos estudar primeiro o que mais cai.

Voltando… Podemos observar que o “TOP 15” da tabela acima representa 76,39% das questões. Vamos ver o destaque abaixo:

Processo Administrativo Tributário Municipal13,10%
Taxas Municipais8,84%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)6,31%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)6,25%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)5,45%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)5,33%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)5,14%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)4,96%
Administração Tributária Municipal4,96%
Obrigações Acessórias (ISS)3,58%
Contribuição de Melhoria e Outras (municipal)2,77%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS)2,63%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI)2,61%
Competência Tributária2,41%
Administração, Penas e Infrações (ISS)2,07%

Mas, Rafael, o que isso quer dizer?

Pessoal, claro que a cobrança vai variar de banca para banca. Porém, não deve fugir muito da “média”. Ou seja, se você precisa estudar essa matéria e a prova se aproxima, foque nesses 15 assuntos. Se você conseguir ter essa base, a probabilidade de acertar questões dessa matéria é grande.

Mas, se a banca da prova de vocês já tiver sido definida como FCC, CESPE ou FGV, use como base de informação um dos quadros abaixo:

Análise estatística para FGV

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalFGV
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)12,50%
Processo Administrativo Tributário Municipal8,93%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)8,93%
Administração Tributária Municipal7,14%
Contribuição de Melhoria e Outras (municipal)7,14%
Competência Tributária7,14%
Taxas Municipais5,36%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)5,36%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)5,36%
Obrigações Acessórias (ISS)5,36%
Extinção do Crédito Tributário5,36%
Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais5,36%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)3,57%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS)1,79%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI)1,79%
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados dos CTMs1,79%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI)1,79%
Princípios Tributários e Imunidades nos CTMs1,79%
Sujeitos Ativo e Passivo1,79%
Disposições Gerais do Crédito Tributário1,79%

Análise estatística para CESPE

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalCESPE
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)19,35%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)17,74%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)16,13%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)9,68%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)6,45%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)6,45%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)4,84%
Processo Administrativo Tributário Municipal3,23%
Administração, Penas e Infrações (ISS)3,23%
Responsabilidade Tributária3,23%
Legislação Tributária3,23%
Administração Tributária Municipal1,61%
Contribuição de Melhoria e Outras (municipal)1,61%
Extinção do Crédito Tributário1,61%
Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais1,61%

Análise estatística para FCC

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalFCC
Processo Administrativo Tributário Municipal15,34%
Taxas Municipais12,88%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)8,59%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)7,98%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)7,98%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)7,36%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)6,13%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)6,13%
Administração Tributária Municipal4,91%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI)3,68%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI)3,07%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)2,45%
Obrigações Acessórias (ISS)2,45%
Administração, Penas e Infrações (IPTU)2,45%
Administração, Penas e Infrações (ISS)1,84%
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS)1,84%
Obrigações Acessórias (IPTU)1,23%
Legislação Tributária0,61%
Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais0,61%
Competência Tributária0,61%
Sujeitos Ativo e Passivo0,61%
Lançamento e Constituição do Crédito Tributário0,61%
Administração, Penas e Infrações (ITBI)0,61%

Se levarmos em conta apenas o “TOP 10” dos assuntos mais cobrados de cada banca, temos que eles representam a seguinte porcentagem em relação a todos os assuntos da matéria:

TOP 10 FGV – 73,21%

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalFGV
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)12,50%
Processo Administrativo Tributário Municipal8,93%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)8,93%
Administração Tributária Municipal7,14%
Contribuição de Melhoria e Outras (municipal)7,14%
Competência Tributária7,14%
Taxas Municipais5,36%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)5,36%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)5,36%
Obrigações Acessórias (ISS)5,36%

TOP 10 CESPE – 90,32%

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalCESPE
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)19,35%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)17,74%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)16,13%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)9,68%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)6,45%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)6,45%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)4,84%
Processo Administrativo Tributário Municipal3,23%
Administração, Penas e Infrações (ISS)3,23%
Responsabilidade Tributária3,23%

TOP 10 FCC – 80,98%

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalFCC
Processo Administrativo Tributário Municipal15,34%
Taxas Municipais12,88%
Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)8,59%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)7,98%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)7,98%
Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)7,36%
Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)6,13%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)6,13%
Administração Tributária Municipal4,91%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI)3,68%

Podemos ver que esses assuntos representam uma boa parte da sua prova.

Claro que estudar todos os assuntos é importante, mas se você possui pouco tempo e precisa saber o que estudar primeiro (para ir relativamente bem nessa matéria), foque nesses assuntos que apresentei acima.

É estudando que a gente chega lá!

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Abraços,

Rafael Barbosa.

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