Olá, meus amigos (as).
Hoje estou aqui para falar do tão “aguardado” concurso do ISS Rio de Janeiro.
Foi publicado no Diário Oficial municipal desta quinta-feira (8/12), o extrato de contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro).
O novo certame ofertará oportunidades para os seguintes cargos:
- Fiscal de Rendas; e
- Analista de Planejamento e Orçamento.
É importante reforçar que após a publicação do contrato com a organizadora, o edital passou para o estado de iminência e, portanto, pode ser publicado a qualquer momento!
No momento, o salário inicial do aprovado no concurso ISS RJ será de R$ 11.521,71 (Analista) ou R$ 23.876,91 (Fiscal de Rendas), a depender do cargo desejado.
Para ingressar nos cargos que serão ofertados pelo novo edital, o concurseiro deve possuir nível superior de graduação para as duas carreiras. O diploma poderá ser em qualquer área, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.
Vale a pena ressaltar que a expectativa inicial era de edital publicado ainda em 2022, conforme indicado no termo de referência do novo certame. São esperadas, ao todo, 55 mil inscrições, sendo 30 mil para o cargo de Fiscal de Rendas e 25 mil para o cargo de Analista.
Termo de Referência
O Termo de Referência divulgado teve por objetivo definir a empresa responsável pela organização dos próximos concursos públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o documento, para a Secretaria Municipal da Fazenda (ISS RJ) são previstos os seguintes cargos:
- Fiscal de Rendas – previsão de 30 mil inscritos;
- Analista de Planejamento e Orçamento – previsão de 25 mil inscritos.
A avaliação dos candidatos deverá ser feita através de uma única etapa, de Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos. Maiores informações deverão ser divulgadas no edital de abertura.
Cargos vagos
Atualmente, são 440 vacâncias nos principais cargos da Secretaria. O cargo com o maior déficit é o de Fiscal de Rendas:
- Agente de Fazenda – 107 cargos vagos (320 vagas existentes);
- Fiscal de Rendas – 217 cargos vagos (400 vagas existentes);
- Técnico de Fazenda – 116 cargos vagos (210 vagas existentes).
Requisitos dos cargos
- Fiscal de Rendas: Curso superior, em nível de graduação, concluído.
- Analista de Planejamento e Orçamento: Curso Superior Completo (Diploma devidamente registrado).
- Agente de Fazenda: Ensino médio concluído ou equivalente.
Atribuições dos cargos
Fiscal de Rendas
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.
Analista de Planejamento e Orçamento
- participar da elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- analisar a programação e acompanhar a execução das despesas dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária…
Remunerações
Conforme tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar.
Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.
Vamos ver abaixo como foi o último concurso.
- Data: 2010.
- Banca: ESAF
- Vagas: 100 vagas
40 – Fiscal de Rendas (nível superior)
40 – Agente de Trabalhos de Engenharia (curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA)
20 – Agente de Fazenda (nível médio)
Convocações
Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.
Etapas do concurso para Fiscal de Rendas
O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.
Prova Objetiva 1:
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
- Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
- Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
- Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
- Dir. Empresarial – 10 questões (peso 1)
- Direito Civil – 10 questões (peso 1)
- Dir. Penal – 5 questões (peso 1)
- Administração Pública – 5 questões (peso 1)
Prova Objetiva 2:
- Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
- Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
- Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
- Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
- Auditoria – 5 questões (peso 2)
- Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)
Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)
Pontuação Mínima:
Cada conjunto de prova e disciplina possuía uma pontuação mínima para a classificação do candidato. As disciplinas não listadas abaixo não tinham necessidade de acerto mínimo:
Prova Objetiva 1: 55 pontos no conjunto da prova
Língua Portuguesa – 16 pontos
Raciocínio Lógico-Quantitativo – 8 pontos
Prova Objetiva 2: 70 pontos no conjunto da prova
Contabilidade Geral – 8 pontos
Direito Tributário – 16 pontos
Legislação Específica – 16 pontos
Processo Administrativo Tributário – 4 pontos
Prova Discursiva: 20 pontos
Bom, pessoal. Essas são as informações que temos a respeito do novo concurso do ISS RJ.
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