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Novo concurso ISS RJ.

Olá, meus amigos (as).

Hoje estou aqui para falar do tão “aguardado” concurso do ISS Rio de Janeiro.

Foi publicado no Diário Oficial municipal desta quinta-feira (8/12), o extrato de contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro).

O novo certame ofertará oportunidades para os seguintes cargos:

  • Fiscal de Rendas; e
  • Analista de Planejamento e Orçamento.

É importante reforçar que após a publicação do contrato com a organizadora, o edital passou para o estado de iminência e, portanto, pode ser publicado a qualquer momento!

No momento, o salário inicial do aprovado no concurso ISS RJ será de R$ 11.521,71 (Analista) ou R$ 23.876,91 (Fiscal de Rendas), a depender do cargo desejado.

Para ingressar nos cargos que serão ofertados pelo novo edital, o concurseiro deve possuir nível superior de graduação para as duas carreiras. O diploma poderá ser em qualquer área, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.

Vale a pena ressaltar que a expectativa inicial era de edital publicado ainda em 2022, conforme indicado no termo de referência do novo certame. São esperadas, ao todo, 55 mil inscrições, sendo 30 mil para o cargo de Fiscal de Rendas e 25 mil para o cargo de Analista.

Termo de Referência

O Termo de Referência divulgado teve por objetivo definir a empresa responsável pela organização dos próximos concursos públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o documento, para a Secretaria Municipal da Fazenda (ISS RJ) são previstos os seguintes cargos:

  • Fiscal de Rendas – previsão de 30 mil inscritos;
  • Analista de Planejamento e Orçamento – previsão de 25 mil inscritos.

A avaliação dos candidatos deverá ser feita através de uma única etapa, de Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos. Maiores informações deverão ser divulgadas no edital de abertura.

Cargos vagos

Atualmente, são 440 vacâncias nos principais cargos da Secretaria. O cargo com o maior déficit é o de Fiscal de Rendas:

  • Agente de Fazenda – 107 cargos vagos (320 vagas existentes);
  • Fiscal de Rendas – 217 cargos vagos (400 vagas existentes);
  • Técnico de Fazenda – 116 cargos vagos (210 vagas existentes).

Requisitos dos cargos

  • Fiscal de Rendas: Curso superior, em nível de graduação, concluído.
  • Analista de Planejamento e Orçamento: Curso Superior Completo (Diploma devidamente registrado).
  • Agente de Fazenda: Ensino médio concluído ou equivalente.

Atribuições dos cargos

Fiscal de Rendas

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

Analista de Planejamento e Orçamento

  • participar da elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
  • participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
  • analisar a programação e acompanhar a execução das despesas dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária…

Remunerações

Conforme tabela abaixo, a remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, podendo ser acrescidas Gratificações de Produtividade Fiscal e Gratificação Complementar.

Já para o cargo de Agente de Fazenda, a remuneração inicial é de R$ 9.214,54, podendo chegar a R$ 18.170,58 no último nível da carreira.

Vamos ver abaixo como foi o último concurso.

  • Data: 2010.
  • Banca: ESAF
  • Vagas: 100 vagas

40 – Fiscal de Rendas (nível superior)

40 – Agente de Trabalhos de Engenharia (curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA)

20 – Agente de Fazenda (nível médio)

Convocações

Para o cargo de Fiscal de Rendas, foram convocados 80 candidatos, sendo 40 na primeira chamada e o restante nas demais chamadas.

Etapas do concurso para Fiscal de Rendas

O cargo de Fiscal de Rendas contou com três etapas de caráter eliminatório e classificatório que juntas, somavam 290 pontos.

Prova Objetiva 1:

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões (peso 2)
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões (peso 1)
  • Direito Administrativo – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Empresarial – 10 questões (peso 1)
  • Direito Civil – 10 questões (peso 1)
  • Dir. Penal – 5 questões (peso 1)
  • Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Prova Objetiva 2:

  • Contabilidade Geral – 10 questões (peso 2)
  • Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
  • Direito Tributário – 20 questões (peso 2)
  • Legislação Específica – 20 questões (peso 2)
  • Auditoria – 5 questões (peso 2)
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 2)

Prova Discursiva: 1 redação (peso 40)

Pontuação Mínima:

Cada conjunto de prova e disciplina possuía uma pontuação mínima para a classificação do candidato. As disciplinas não listadas abaixo não tinham necessidade de acerto mínimo:

Prova Objetiva 1: 55 pontos no conjunto da prova

Língua Portuguesa – 16 pontos

Raciocínio Lógico-Quantitativo – 8 pontos

Prova Objetiva 2: 70 pontos no conjunto da prova

Contabilidade Geral – 8 pontos

Direito Tributário – 16 pontos

Legislação Específica – 16 pontos

Processo Administrativo Tributário – 4 pontos

Prova Discursiva: 20 pontos

Bom, pessoal. Essas são as informações que temos a respeito do novo concurso do ISS RJ.

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