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PREFEITURA DE PINDAMONHAGABA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fala, galera coisada!

Temos edital publicado na área!

No decorrer desse artigo, traremos as principais informações referente ao concurso da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba do estado de São Paulo (ISS Pindamonhangaba)

O edital oferta duas vagas imediatas para Fiscal de Rendas, cargo de nível médio que possui remuneração inicial de R$ 2.789,59.

As inscrições serão realizadas entre os dias 08 de fevereiro e 16 de março, através do site da Fundação Vunesp, banca do certame.

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba – SP

  • Status: Edital publicado
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 02
  • Escolaridade: Nível médio
  • Salário inicial: R$ 2.789,59
  • Edital: ISS Pindamonhangaba SP

DATAS IMPORTANTES E TAXAS

  • Inscrições: 08 de fevereiro a 16 de março
  • Isenção da taxa: 08 a 09 de fevereiro
  • Pagamento da taxa: até 17 de março
  • Prova objetiva: 30 de abril

Taxa de Inscrição: R$ 67,90

CARGO/ VAGAS / REMUNERAÇÃO

EMPREGOSVAGAS GERALSALÁRIO BASEJORNADA SEMANALESCOLARIDADEDEMAIS REQUISITOS 
FISCAL DE RENDAS22.789,5940 HORAS SEMANAISENSINO MÉDIO COMPLETOEXPERIÊNCIA NA ÁREA DE TRIBUTOS/ RENDA 
 

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

REQUISITOS

Para ingressar no cargo é necessário possuir ensino médio completo e experiência de 6 meses na área de tributos/rendas.

ATRIBUIÇÕES

  • Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais junto a estabelecimentos industriais, comerciais, autônomos, prestadores de serviços e demais entidades, requisitando e verificando livros talonários de notas fiscais, inclusive de prestação de serviços, fitas de caixas registradoras e demais documentos necessários a fiscalização;
  • Orientar contribuintes quanto ao cumprimento das leis e regulamentos fiscais;
  • Autuar e lavrar autos de infração, para fazer cumprir a legislação tributária municipal;
  • Executar atribuições correlatas às descritas que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.

ETAPAS E PROVAS

Os candidatos inscritos no concurso ISS Pindamonhangaba terão que enfrentar uma única etapa de provas, sendo está de avaliação objetiva, de caráter eliminatória e classificatória.

Com 3 horas de duração, os candidatos terão que resolver 40 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, dentre as quais somente uma estará correta.

A prova será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, nota igual ou superior a 50,00

DisciplinaNº de questões
Língua Portuguesa10
Matemática10
Conhecimentos Específicos20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Código Tributário Nacional – CTN, Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Constituição Federal. Contabilidade Pública. Direito Tributário. Direito Civil. Noções de serviços administrativos e municipais; Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos – modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário – exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção – isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e “BIS IN IDEM”. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos – imposto predial urbano (IPTU): zona urbana – incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) – incidência, base de cálculo e contribuinte. Impostos partilhados – imposto de renda, imposto territorial rural (ITR), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), imposto sobre produtos industrializados (IPI), fundo de participação dos municípios (FPM) e outros fundos. Tributos comuns – taxas diversas e contribuição de melhoria. Outras receitas – preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e subvenções. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Extinção do crédito tributário. Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Constituição Federal nos assuntos relacionados à Tributação.

Bom, galera, essas foram as principais informações da publicação do edital do ISS Pindamonhangaba/SP.

Bora estudar e garantir seu tão sonhado cargo público!

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