Fala, galera!
A notícia de hoje é sobre o IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e renováveis.
Foi publicado um documento e está circulando pelas redes sociais, que fala sobre o aproveitamento de excedentes no último concurso Ibama, além de propostas de reestruturação no quadro funcional da autarquia.
No documento consta que a referida proposta justifica-se pela necessidade de reposição do contingente de servidores, visando o cumprimento da missão institucional, uma vez que a Autarquia está numa situação sensível nos estados que compõem a Amazônia Legal atingindo a defasagem de 49%.
O documento ainda traz o reforço de que proposta de transformação dos cargos tem o intuito de garantir o desempenho das competências da Autarquia, em especial no que se refere ao poder de polícia ambiental, além do suporte às atividades finalísticas realizadas pelos servidores da área administrativa.
Mudanças propostas:
- Ingresso imediato de mais 257 aprovados;
- Incremento de 538 cargos de nível superior (Analistas) por meio da transformação de 1.174 cargos vagos de Técnico Administrativo;
- Incremento de 697 cargos de nível superior (Analistas) por meio da transformação de 489 cargos de nível superior e 456 de nível intermediário, existentes no quadro de pessoal do Ibama e não pertencentes à carreira de especialistas em Meio Ambiente; e
- Alteração do perfil qualitativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente, com aproximadamente ¾ de cargos de Nível Superior.
SOBRE OS EXCEDENTES DO CONCURSO IBAMA
Na nota técnica é indicado o art. 28 do Decreto nº 9.739, de 2019, que informa sobre o provimento adicional em editais de concursos públicos em até 25% do quantitativo originalmente previsto.
No entanto, o documento reforça que a autorização do limite indicado de 25% não contribui de forma efetiva para enfrentar o que afirmaram ser um “estrangulamento da força de trabalho do órgão”. Sendo assim, é solicitada a nomeação de mais 257 aprovados no último concurso do Ibama.
De acordo com o documento, a autarquia possui apenas 2.871 cargos ocupados, o que representa 52,4% do previsto para o órgão.
IMPLEMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXCEDENTES
De acordo com o documento, a previsão inicial era de decreto de autorização de provimento adicional de aprovados no último edital em 1/3, enquanto o início das nomeações estava previsto para começar em 6/3.
REESTRUTURAÇÃO E NOVO CONCURSO IBAMA
De acordo com a nota técnica, houve uma queda no número de servidores para a fiscalização ambiental, reduzindo em 24% de 2018 para 2019.
Essa queda se deu por conta das aposentadorias, além da falta de reforço necessário de vagas para a fiscalização ambiental no último concurso Ibama (a nota técnica considerou como insuficiente).
Com isso, além do aproveitamento da lista de aprovados do edital de 2021, a autarquia propôs a transformação de 1.174 cargos vagos de Técnico Administrativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente em 538 cargos de nível superior para a carreira de Especialista em Meio Ambiente, sendo 379 cargos de Analista Administrativo e 159 cargos de Analista Ambiental. Tal medida, segundo a nota técnica, não apresentará aumento de despesa.
Para o incremento de 697 cargos de nível superior (Analistas), a nota técnica informou sobre o Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002, que permitiu a transformação dos cargos do antigo Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente (PECMA) em 945 cargos de Especialista em Meio Ambiente.
Para tal procedimento, serão transformados 489 cargos de nível superior e 456 cargos de nível médio, ambos da carreira do PECMA. Caso a medida seja aprovada, os 697 cargos serão divididos entre as seguintes carreiras:
- Analista Administrativo: 220 cargos;
- Analista Ambiental: 477 cargos;
A nota técnica deixa claro que as mudanças permitirão a recomposição do quadro da autarquia por meio de um novo concurso Ibama voltado para o provimento de oportunidades de nível superior.
Os novos servidores possibilitarão o reforço no poder de polícia ambiental, além de suporte às atividades finalísticas realizadas pelos servidores da área administrativa.
STATUS DO CONCURSO IBAMA
- Situação: previsto
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Remuneração: até R$ 8.547,64
- Último Edital: IBAMA 2021
Bom, galera!
Essas foram as principais informações importantes sobre o concurso do IBAMA.
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