A expectativa para a publicação de um novo edital do concurso da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) cresceu após a ação civil pública que estipula um prazo de 120 dias para a realização do certame ter transitado em julgado. Isso significa que o governo estadual decidiu não recorrer da decisão judicial.
A ação civil foi ajuizada no final de outubro pelo Sindicato dos Agentes Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), que solicitou a adoção de medidas necessárias para a realização de um concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. O prazo de 120 dias foi determinado pela Justiça.
Com a decisão definitiva, espera-se que os procedimentos para a realização do concurso avancem. O próximo passo deve ser a formação de uma comissão organizadora, seguida pela definição da banca responsável pelo certame e, posteriormente, pela publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos meses.
A seleção oferecerá 100 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, que exige nível superior em qualquer área de formação.
Embora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) tenha previsto apenas 50 vagas para provimento em 2025, a decisão judicial determina o cumprimento do quantitativo de 100 vagas, acelerando o processo para realização do certame.
Atualmente, a SEFAZ RN apresenta 289 cargos vagos de Auditor Fiscal. O salário inicial do cargo é de R$ 13.283,64, com a possibilidade de acréscimo por gratificação de produtividade, que pode chegar a R$ 14.800,00. Veja quanto ganha um Auditor Fiscal da SEFAZ RN no portal da transparência.
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Rafael Barbosa – Mentoria para Concursos
