A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz TO) poderá, em breve, lançar um novo concurso público após mais de três décadas sem edital. O governador Wanderlei Barbosa confirmou, durante evento da Polícia Civil, seu desejo de repor o quadro de servidores da carreira fiscal, especialmente os cargos de Auditor Fiscal, cuja carência é significativa.
Segundo dados atualizados de março de 2025, há atualmente 848 cargos vagos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), distribuídos entre as quatro classes da carreira. A maior defasagem está concentrada na 3ª classe, com 580 vagas livres, seguida da 4ª classe, com 168 cargos desocupados. Na 1ª e 2ª classes, não há nenhum servidor em exercício, totalizando 100 vagas livres.
A carreira, além de altamente estratégica para a arrecadação estadual, oferece uma remuneração inicial atrativa. O Auditor Fiscal aprovado ingressa com um salário bruto de aproximadamente R$ 33.102,96, sendo R$ 23.874,34 de subsídio e R$ 9.228,62 referentes ao Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (REDAF). Após progressões na carreira, o vencimento pode alcançar o valor bruto de R$ 48.330,79, com remuneração líquida final próxima a R$ 37.683,41.
Requisitos
Para ingresso no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), será exigido diploma de curso superior completo, devidamente registrado, em qualquer uma das seguintes áreas de formação, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC):
- Ciências Contábeis
- Direito
- Administração de Empresas ou Administração Pública
- Ciências Econômicas
- Ciências da Computação
- Sistemas de Informação
Remuneração
A estrutura remuneratória da carreira de Auditor Fiscal no Tocantins está entre as mais competitivas do país. Veja os valores detalhados:
Inicial da carreira:
- Subsídio: R$ 23.874,34
- REDAF (Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – IV): R$ 9.228,62
- Total bruto: R$ 33.102,96
- Total líquido: R$ 26.643,24
Final da carreira:
- Subsídio: R$ 39.102,17
- REDAF (IV): R$ 9.228,62
- Total bruto: R$ 48.330,79
- Total líquido: R$ 37.683,41
Cargos Vagos
A seguir, a distribuição atual dos cargos vagos na estrutura da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), conforme levantamento oficial:
| Classe | Vagas Existentes | Vagas Ocupadas | Vagas Livres |
| AFRE – 1ª | 50 | 0 | 50 |
| AFRE – 2ª | 50 | 0 | 50 |
| AFRE – 3ª | 580 | 0 | 580 |
| AFRE – 4ª | 600 | 432 | 168 |
| Total | 1.280 | 432 | 848 |
Importante: o número de vagas livres não representa, por si só, a quantidade que será ofertada em edital. Fatores como orçamento, força de trabalho necessária, demandas administrativas e uso de tecnologia são levados em consideração no dimensionamento das vagas autorizadas.
Importante saber que, à medida que os atuais ocupantes da 3ª Classe foram sendo promovidos para a 4ª Classe, as respectivas vagas na classe anterior foram extintas.
Atribuições por classe
As responsabilidades dos Auditores variam de acordo com a classe funcional. A seguir, estão descritas as atribuições típicas:
AFRE – 4ª Classe
- Praticar atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigações tributárias;
- Julgar processos no Contencioso Administrativo-Tributário (CAT);
- Atuar na corregedoria e ouvidoria da Sefaz;
- Realizar atos administrativos tributários.
AFRE – 3ª Classe
- Realizar atos de constituição de crédito tributário;
- Fiscalizar mercadorias em trânsito e estabelecimentos irregulares;
- Emitir parecer em processos administrativos;
- Executar tarefas de corregedoria e ouvidoria.
AFRE – 2ª Classe
- Praticar atos de fiscalização e arrecadação;
- Atuar em estabelecimentos irregulares perante o cadastro de contribuintes;
- Atuar em ouvidoria;
- Exercer funções administrativas tributárias.
AFRE – 1ª Classe
- Realizar ações fiscais em trânsito e em estabelecimentos irregulares;
- Constituir crédito tributário sem limite de receita bruta anual;
- Executar demais funções administrativas inerentes à administração tributária.
Disciplinas
Embora o novo edital ainda não tenha sido publicado, é possível analisar o conteúdo cobrado no último concurso realizado em 1994, organizado pela UNITINS. A estrutura da avaliação era composta por prova objetiva de múltipla escolha, com pesos diferentes para as disciplinas.
Auditor de Renda (nível superior):
- Português e Matemática (peso 1)
- História e Geografia, Direito Tributário (peso 2)
- Contabilidade Geral (peso 2)
- Legislação Tributária (peso 3)
- Organização Fazendária e Técnica Fiscal (peso 3)
Agente de Fiscalização e Agente Arrecadador (nível médio):
- Português e Matemática (peso 1)
- História e Geografia, Noções de Direito Tributário (peso 1)
- Noções de Legislação Tributária (peso 3)
- Noções de Organização Fazendária e Técnica Fiscal (peso 3)
Ainda não há informações oficiais sobre comissão organizadora ou autorização formal para a nova seleção. O último movimento oficial aconteceu em agosto de 2024, quando foi prorrogado o prazo de um grupo de trabalho para análise da necessidade de concursos no Executivo estadual. Desde então, nenhuma atualização foi divulgada.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
