Está oficialmente definida a banca organizadora do novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE PI). O Cebraspe foi contratado e será responsável pela elaboração e execução do edital. A dispensa de licitação que confirma a escolha foi publicada na quarta-feira, 16 de abril.
O concurso já está autorizado e ofertará 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Piauí, com remuneração inicial de R$ 24.103,46 para a classe de substituto. A remuneração pode alcançar até R$ 29.297,89, conforme progressão na carreira.
Com a banca definida, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2025. A comissão organizadora já foi formada, e o ato foi publicado no Diário de Justiça do Estado.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Piauí, é necessário:
- Diploma de graduação em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remuneração
A remuneração inicial é de R$ 24.103,46, podendo chegar a R$ 29.297,89, conforme a tabela abaixo:
- Substituto: R$ 24.103,46
- 1ª Classe: R$ 25.308,60
- 2ª Classe: R$ 26.574,05
- 3ª Classe: R$ 27.902,74
- 4ª Classe: R$ 29.297,89
Último Edital
O último concurso foi realizado em 2014, pela CESPE, com 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto. O certame contou com 3.179 inscritos, gerando uma demanda de 318 candidatos por vaga.
Provas
Com base no edital anterior, o concurso da PGE PI para o cargo de Procurador deve conter as seguintes fases:
- Prova objetiva
- Prova subjetiva
- Elaboração de peça jurídica e/ou parecer
- Avaliação de títulos
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta por 100 questões de conhecimentos específicos, no formato de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta.
Prova Subjetiva
A prova subjetiva foi avaliada quanto ao domínio técnico do conteúdo abordado, além da capacidade de expressão escrita na norma culta da língua portuguesa.
Cada questão subjetiva valeu 2,50 pontos, totalizando 10,00 pontos. Foi eliminado do certame o candidato que obteve nota inferior a 5,00 pontos.
Prova Prática
A prova prática consistiu na elaboração de uma peça judicial ou parecer jurídico, com limite de até 120 linhas. Avaliou o conhecimento jurídico aplicado, a expressão escrita e o uso da norma padrão da língua portuguesa.
Avaliação de Títulos
Foram convocados para essa etapa os candidatos aprovados na prova prática. Foram considerados os seguintes títulos:
- Magistério superior na área jurídica por mais de dois anos, em instituição reconhecida pelo MEC;
- Exercício de cargo ou função jurídica na Administração Pública;
- Atuação na advocacia privada;
- Livros jurídicos publicados, de autoria individual;
- Artigos, pareceres e trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas com conselho editorial;
- Doutorado em Direito, com diploma ou certificado acompanhado do histórico escolar;
- Mestrado em Direito, com diploma ou certificado acompanhado do histórico escolar;
- Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas, e documentação reconhecida pelo MEC.
Disciplinas do Último Edital
As disciplinas cobradas no último concurso foram divididas entre conhecimentos básicos e específicos. As principais áreas cobradas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Ambiental
- Direito agrário
- Direito econômico
- Direito Previdenciário
- Direito Empresarial
- Legislação Estadual
- Legislação Tributária Estadual
- Legislação Previdenciária Estadual
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
