A Prefeitura de Goiás, no estado de Goiás, publicou o edital nº 01/2025, que regula o Concurso Público nº 01/2025, destinado ao provimento de vagas efetivas do Poder Executivo Municipal. Entre os cargos ofertados, destaca-se o de Agente Fiscal de Tributos, função estratégica no sistema de arrecadação e fiscalização tributária do município.
Vagas
Para o cargo de Agente Fiscal de Tributos, foram estabelecidas:
- 01 vaga imediata para ampla concorrência
- 01 vaga imediata reservada para pessoa com deficiência (PcD)
- 01 vaga imediata reservada para candidatos negros/pardos
- 09 vagas em cadastro de reserva para ampla concorrência
- 03 vagas em cadastro de reserva para PcD
- 03 vagas em cadastro de reserva para negros/pardos
Total: 3 vagas imediatas + 15 em cadastro de reserva.
Remuneração e jornada
- Remuneração inicial: R$ 2.275,72
- Carga horária: 40 horas semanais
- Regime de contratação: Estatutário, conforme a Lei Municipal nº 169/1995
Requisitos para investidura no cargo
Para tomar posse como Agente Fiscal de Tributos, é necessário:
- Nível médio completo;
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Comprovar aptidão física e mental, por exames médicos;
- Não ter condenação por improbidade administrativa ou sanção impeditiva para cargo público;
- Apresentar certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e do cartório cível da comarca de residência;
- Não estar em situação de acúmulo ilícito de cargos públicos.
Atribuições do cargo
Conforme o Anexo III do edital, as atribuições do Agente Fiscal de Tributos são:
- Fiscalizar e arrecadar tributos municipais;
- Verificar o cumprimento da legislação tributária;
- Lançar e cobrar impostos, taxas e contribuições de melhoria;
- Realizar diligências externas e emitir autos de infração;
- Atender e orientar contribuintes sobre suas obrigações fiscais;
- Elaborar relatórios e manter registros atualizados das atividades.
Etapas do concurso
O concurso será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Número total de questões: 35
- Nota máxima: 60 pontos
- Nota mínima para aprovação: 20 pontos
- Ponto de corte específico do cargo: 18º
Disciplinas da prova objetiva
A prova é estruturada da seguinte forma:
| Disciplina | Nº de questões | Valor por questão | Pontuação total |
| Língua Portuguesa | 10 | 1,0 | 10 pontos |
| Matemática | 10 | 1,0 | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos e Legislação | 10 | 3,0 | 30 pontos |
| Informática, Conhecimentos Gerais, História e Geografia | 5 | 2,0 | 10 pontos |
Total: 35 questões | 60 pontos | Duração da prova: 3 horas
As provas serão compostas por questões de múltipla escolha com 4 alternativas, das quais apenas uma será correta.
Inscrições
- Período: de 9 de junho a 7 de julho de 2025
- Valor da taxa de inscrição: R$ 90,00
- Solicitação de isenção: até 15 de junho de 2025
- Forma de inscrição: exclusivamente pelo site da banca ITAME (www.itame.com.br)
Data da prova
A prova objetiva está prevista para o dia 24 de agosto de 2025 (domingo), podendo ser também aplicada no dia 23 de agosto de 2025 (sábado), a depender do número de inscritos. As provas ocorrerão, preferencialmente, na cidade de Goiás-GO, podendo ser estendidas a municípios vizinhos se necessário.
Reservas de vagas
- 20% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme a Lei Municipal nº 392/2024.
- 20% das vagas são reservadas a candidatos negros/pardos, conforme a Lei Municipal nº 160/2017.
Candidatos autodeclarados negros serão convocados para procedimento de heteroidentificação, e candidatos PcD deverão apresentar laudo médico no ato da inscrição.
Validade do concurso
O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Goiás-GO.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
