Novidade Concurso SEFAZ-RR. Hoje estou aqui para trazer informação sobre o tão aguardado concurso SEFAZ RR. Sim, esse mesmo. Parece até conto de fadas, mas não é não.
Esse concurso já está há quase 14 anos sem edital. Mas agora vai!
No dia 29 de maio último, tivemos a publicação da Portaria nº 35, que constituiu a comissão de trabalho para realização de concurso público, com objetivo preencher o quadro de vagas para Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.
Esse grupo é formado por três servidores, que terão prazo de 90 dias, para apresentar uma análise da necessidade de pessoal do cargo de Auditor.
Veja abaixo a portaria (Comissão Concurso SEFAZ-RR):
Até o momento, não temos como saber qual será a quantidade de vagas ofertadas, porém, a expectativa é de que sejam muitas vagas. E se tratando de um concurso da área fiscal, vocês precisam começar a estudar urgentemente.
Último Concurso
No último concurso, foram ofertadas apenas 30 vagas para o cargo de Fiscal, cuja nomenclatura do cargo foi alterada para Auditor.
Esse concurso, que ocorreu em 2006, organizado pela Banca CETAP, foi realizado em duas etapas, sendo elas:
1ª) Prova Objetiva das matérias listada na lei n° 8/94, com 60 questões de múltipla escolha e 5 alternativas cada; e
2ª) Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Na época, as matérias foram divididas em 2 blocos: Conhecimentos Específicos, que apresentava Legislação Tributária e Direito Tributário, e Conhecimentos Gerais, que continha as demais matérias.
A pontuação mínima era de 30 pontos.
Na época, tínhamos pontuação diferente para cada matéria, conforme abaixo:
Língua Portuguesa, 10 questões, peso1,0;
Conhecimentos Gerais, 25 questões, peso 1,6;
Conhecimentos Específicos, 25 questões, peso 2,0.
Já o curso de Formação teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, sendo que as atividades do curso podendo ser realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.
Nesse curso de formação, foi eliminado aquele que não frequentou no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfez as demais disposições descritas em Regulamento.
Requisitos Básicos para ingresso no Concurso SEFAZ-RR
Para ingresso na SEFAZ RR, o candidato necessita possuir os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro;
II – não possuir menos de 18 anos;
III- Ter diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação em QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, para os cargos de AFTE (Auditor Fiscal de Tributos Estaduais)
IV – Ter diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação em QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, para os cargos de TTE (Técnico de Tributos Estaduais)
V – estar em dia com as obrigações eleitoral e militar;
VI- não registrar antecedentes criminais;
VII – comprovar o pagamento da taxa de inscrição; e
VIII – firmar declaração de aceitação do treinamento confirmatório e das demais regras previstas nesta Lei.
Alterações na carreira
Em 2018, os incisos III e IV foram alterados. Até então, o candidato somente podia ingressas no cargo de AFTE caso possuísse as especialidades de Administração, Economia, Direito e Ciências Contábeis.
Na Lei Complementar nº 8/1994, que teve algumas alterações em 2018, temos prazo de realização das provas SEFAZ RR.
O décimo e décimo primeiro artigos da LC dispõem sobre o prazo que levará entre a publicação do edital e a realização das provas, além do período de inscrições do próximo Concurso SEFAZ-RR. Veja:
Art. 10 – O edital para realização das provas será publicado, na íntegra, no Diário Oficial do Estado e, por extrato, em jornal de grande circulação, observando-se um intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a data do encerramento das inscrições e a do início das provas.
Art. 11 – O prazo para as inscrições será de 30 (trinta) dias, sendo permitida prorrogação por prazo não superior a 30 (trinta) dias.
Dessa forma, entre o período das inscrições e a data da prova não pode haver um lapso temporal menor que 30 dias.
Disciplinas obrigatórias no Concurso SEFAZ-RR
No décimo terceiro artigo, temos as disciplinas com cobrança OBRIGATÓRIA nas provas.
Confira:
a) direito tributário;
b) legislação tributária;
c) direito constitucional;
d) direito administrativo;
e) direito civil;
f) direito penal;
g) direito comercial;
h) contabilidade geral;
i) contabilidade comercial;
j) contabilidade de custos;
k) contabilidade pública;
l) economia;
m) matemática;
n) estatística;
o) português;
p) administração pública.
Além dessas matérias listadas acima, acredito que Auditoria e Tecnologia da Informação não ficarão de fora no próximo concurso SEFAZ-RR.
Por fim, vamos falar do “faz-me rir”, que pode atingir R$ 32.529,22. Essa remuneração é formada pelo valor base e pela Gratificação de Produtividade.
Portanto, meu amigo (a), não perca tempo. Comece a estudar hoje mesmo!
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Abraços,
Rafael Barbosa.
