Mais um certame na área! O concurso Sefaz SE 2021 foi autorizado! O documento oficializando a autorização foi publicado no Diário Oficial de Sergipe.
O concurso Sefaz SE 2021 vai ofertar 50 vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos. Desse montante, 10 vagas serão imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva, conforme documento abaixo:
Com a autorização, o próximo passo é a formação da comissão organizadora, para que possa ser elaborado o projeto básico. Depois vem a contratação da banca e, posteriormente, a divulgação do edital.
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ter nível superior de escolaridade, entretanto, as áreas ainda não foram definidas. A remuneração inicial do Auditor Técnico de Tributos é de R$ 9.400,00.
Atribuições do cargo
o Auditor de Técnico de Tributos é responsável por:
- efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica;
- efetuar o lançamento do crédito tributário;
- efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;
- visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação;
- apreender bens, livros, arquivos, documentos, papéis, mercadorias e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
- conceder regimes aduaneiros especiais;
- solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividade de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
- intimar o contribuinte ou o concessionário, permissionário, cessionário ou outros para se defender, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por descumprimento dos deveres fiscais;
- elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária e não-tributária estadual;
- auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais;
- efetuar a fiscalização das concessões de exploração de recursos naturais, nos estabelecimentos das concessionárias ou fora deles, entre outras tarefas correlatas.
Etapas do Concurso Sefaz SE 2021
O concurso Sefaz SE 2021 vai ser realizado em 3 etapas:
- provas de conhecimentos;
- apreciação de títulos;
- aprovação em curso de preparação.
O último concurso Sefaz SE ocorreu em 1989, há 32 anos. Por conta disso, ainda não se sabe com exatidão quais as disciplinas serão cobradas no certame. Baseado em outros concursos para auditor, a prova de conhecimentos pode incluir as seguintes disciplinas básicas:
- Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
- Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Contabilidade Geral e de Custos;
- Português;
- Noções de Informática.
Resumo concurso Sefaz SE 2021
Órgão: Secretaria de Fazenda de Sergipe
Cargos: auditor técnico de tributos
Vagas: 50 (10 imediatas e 40 no cadastro reserva)
Requisitos: nível superior em áreas a serem definidas
Remuneração: a partir de R$7.689,19
Banca: a definir
Edital: a definir
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