A Defensoria Pública do Espírito Santo (concurso DPE ES Defensor) divulgou o regulamento da seleção pública no Diário Oficial do Estado.
O documento antecipou algumas informações, como os requisitos, as etapas e as disciplinas do concurso.
Requisitos concurso DPE ES Defensor
É cobrado do candidato diploma de nível superior em Direito, devidamente registrado no MEC. Além disso, será necessário apresentar no ato da posse:
- comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
- entrega de declaração de bens;
- entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
- entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
- comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
- comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
- comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Sobre a prática jurídica, será considerada:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso DPE ES Defensor: Etapas
O certame acontecerá em cinco fases:
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
- Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória);
- Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).
A primeira fase do certame vai ser composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
Apesar das informações antecipadas, o certame não divulgou ainda o quantitativo das vagas.
Último concurso DPE ES Defensor
Os dois últimos certames do órgão ocorreram em 2012 (Cespe, atual CEBRASPE), ofertando 50 vagas, e em 2016 (FCC), ofertando 5 vagas mais cadastro de reserva.
O foco do nosso programa de coaching é fazer você estudar em alta performance, otimizando tempo e ampliando suas habilidades.
A nossa metodologia estimula o autodidatismo, fazendo você ter autonomia na hora dos estudos e do aprendizado. Com isso será desenvolvida a sua autoconfiança, muito importante nos concursos e na vida, além aumentar a sua disciplina.
Alguns objetivos do programa abaixo:
- orientação profissional plenamente capacitada e comprometida;
- aplicação do Método 4.2 de Revisão;
- desenvolvimento nos estudos;
- rotina de estudos;
- sua aprovação.
O Método 4.2 de Revisão
O Método 4.2 de Revisão é uma técnica de estudo que tem por missão organizar o estudo da teoria, da prática (treino em questões) e das revisões sistemáticas.
Ele ocorre da seguinte forma: as disciplinas são organizadas em dois grupos que se alternam em 4 dias dedicados ao estudo da teoria (mais questões de fixação) e 2 dias de revisão (feita de forma reversa: das questões para a “teoria”).
Descanse no sétimo dia, ninguém é de ferro!
Com simplicidade e objetividade, o método fará você estudar com mais fluidez, dosando adequadamente o tempo que você dedicará ao estudo da teoria, à resolução das questões e às revisões.
Sem firula, sem frescuras e sem perfumaria.
Com mais eficiência, você conseguirá aumentar a quantidade de vezes que estudará os assuntos demandados no seu edital, garantindo assim uma melhor memorização, fundamental para evitar brancos na hora da prova. Favorecendo, ainda, a criação de gatilhos, mecanismos de recuperação de informações na memória de longo prazo, que farão com que você ganhe tempo na hora da resolução de questões (a repetição leva à excelência).
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