Concurso DPE RJ publica edital!

Atenção, concurseiro! O edital do concurso DPE RJ já está na praça! A Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro está ofertando 38 vagas para o cargo de Defensor Público (classe inicial). A banca organizadora do certame é a Fundação Getúlio Vargas, a FGV. Contudo, ainda não foi divulgada a data da realização da prova.

O candidato interessado tem até o dia 11 de março para fazer a inscrição no site da FGV. O valor da taxa de inscrição para o concurso DPE RJ é de R$ 200,00 (duzentos reais).

Remuneração

De acordo com o Portal de Transparência do DPE RJ, a remuneração varia de R$ 25.66,87 a R$27.017,67, conforme informações abaixo:

• Defensor Público Substituto – R$ 25.666,87;
• Defensor Público – R$ 27.017,67;
• Defensor Público Especial – R$ 28.439,89.

Requisitos concurso DPE RJ Defensor

Para concorrer ao cargo é necessário ter o diploma de bacharel em Direito e possuir, no mínimo, dois anos de prática jurídica. Além disso, também é necessário:

I. Ser brasileiro (a), ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

II. estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;

III. estar em gozo de boa saúde;

IV. estar ciente dos requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 (dois) anos nos termos do artigo 47, V da LC 06/77;

V. não registrar antecedentes criminais;

VI. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.

VII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Etapas do concurso DPE RJ Defensor

O órgão definiu que o certame vai ter 3 etapas:

1. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
3. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.

Na prova objetiva, as disciplinas cobradas serão as seguintes:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Tutela Coletiva;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Último concurso DPE RJ Defensor

O último concurso DPE RJ para Defensor Público aconteceu em 2018 e ofertou 20 vagas. A banca organizadora também foi a FVG. A remuneração foi de R$ 19.820,00, sem acréscimos de benefícios, e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300,00 (trezentos reais).

Confira abaixo o resumo do concurso DPE RJ Defensor:

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