Concurso ISS Niterói: Novo Edital Confirmado para 2025

O município de Niterói confirmou a realização de um novo concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos em 2025. A previsão da seleção já estava sinalizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano de Contratação de Pessoal do município.

A remuneração para o cargo é uma das mais atrativas do serviço público municipal. O valor bruto pode ultrapassar R$ 30 mil, composto por:

• Vencimento básico: R$ 13.612,69
• Produtividade fiscal: R$ 16.621,40
• Auxílio transporte: R$ 234,59
• Total bruto: R$ 30.468,68

Após descontos obrigatórios, os rendimentos líquidos giram em torno de R$ 25 mil, conforme registros do Portal da Transparência. Servidores ainda podem receber adicional por tempo de serviço (5% a cada 5 anos), com possibilidade de averbação de tempo de outros órgãos.

Embora o número oficial de vagas ainda não tenha sido divulgado, espera-se que o novo edital traga oportunidades similares às do concurso anterior, realizado em 2015, que ofertou 86 vagas imediatas mais 295 em cadastro reserva para diversos cargos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Vagas e Histórico do Último Concurso

O edital de 2015 ofertou 86 vagas imediatas, além de 295 para cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Ao todo, foram 57.917 inscritos, sendo a maior procura para o cargo de Fiscal de Posturas.

Remuneração do Fiscal de Tributos

O cargo de Fiscal de Tributos apresenta uma das remunerações mais atrativas do serviço público municipal. Os valores atualmente praticados são:

• Vencimento básico: R$ 13.612,69
• Produtividade fiscal: R$ 16.621,40
• Auxílio transporte: R$ 234,59
• Total bruto: R$ 30.468,68

Segundo o Portal da Transparência de Niterói, um servidor aprovado no concurso de 2015 e nomeado em 2018 recebe atualmente mais de R$ 25 mil líquidos, após os descontos obrigatórios.

Além disso, há adicional por tempo de serviço: 5% a cada 5 anos, com possibilidade de averbação de tempo de outros órgãos públicos.

Requisitos do Cargo

Para concorrer ao cargo de Fiscal de Tributos, o candidato deve possuir:

• Diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Quando aplicável, registro no respectivo conselho de classe.

Disciplinas e Estrutura da Prova (2015)

A prova objetiva aplicada em 2015 teve:

• Duração de 6 horas, das 13h às 19h;
• 120 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.

Para ser aprovado, o candidato precisava:

• Acertar mínimo de 60 questões (50% do total);
• Acertar mínimo de 40 questões em Conhecimentos Específicos (50%);
• Acertar mínimo de 12 questões em Conhecimentos Básicos (30%).

Conhecimentos Específicos:

• Direito Tributário
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Legislação Tributária Municipal
• Contabilidade Geral

Nota de Corte

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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos