Atenção, concurseiros! Um novo concurso público da Prefeitura de Uberlândia (MG) está prestes a sair. Foi definida a banca organizadora para o certame do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, e o responsável pela seleção será o Instituto Consulplan.
O concurso prevê a oferta de 1 vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva. A carreira exige nível superior completo nas áreas de Sistemas de Informação, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Engenharia ou Arquitetura.
A taxa de inscrição será de R$ 59,00 e os candidatos passarão por prova objetiva e avaliação de títulos. A remuneração inicial, com base no último edital, pode ultrapassar os R$ 11 mil, considerando vencimento básico, adicionais e gratificações por produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
A seguir, você confere todos os detalhes sobre vagas, remuneração, requisitos, disciplinas cobradas, etapas de provas e o histórico do último concurso.
Vagas
O concurso vai oferecer 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva. Embora o número de vagas seja reduzido, é comum que os aprovados em cadastro sejam convocados ao longo da validade do concurso, especialmente em áreas estratégicas como a Fiscal.
O último concurso para o cargo aconteceu em 2019 e ofereceu 15 vagas mais cadastro de reserva. Isso demonstra a possibilidade real de ampliação do número de nomeações.
Atribuições do cargo
O Auditor Fiscal da Receita Municipal tem como funções:
- Constituir crédito tributário por diversos meios, inclusive eletrônicos
- Proceder revisões de ofício e homologações
- Aplicar penalidades conforme a legislação
- Lavrar autos de infração, notificações e intimações
- Atuar em plantão fiscal e prestar atendimento ao contribuinte
- Cobrar tributos de competência municipal e de outros entes federados
- Emitir pareceres técnicos e participar de perícias
- Participar do Conselho Municipal de Contribuintes
- Estimar e arbitrar bases de cálculo
- Apurar o Valor Adicional Fiscal – VAF
- Sugerir melhorias na legislação tributária e nos sistemas de fiscalização
- Substituir servidores ausentes por determinação superior
Remuneração
O salário inicial do Auditor Fiscal, segundo o último edital, era composto por:
- Vencimento básico: R$ 3.032,76
- Adicional de atividade: R$ 1.038,31
- Produtividade: 150% sobre o vencimento
Com esses componentes, a remuneração inicial pode ultrapassar R$ 11 mil mensais. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, será necessário possuir nível superior completo em uma das seguintes áreas:
- Administração
- Arquitetura
- Ciências Contábeis
- Direito
- Economia
- Engenharia
- Sistema de Informação
Além da formação exigida, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 59,00.
Disciplinas e etapas do concurso
O novo concurso ISS Uberlândia será composto por duas etapas principais de avaliação: prova objetiva e avaliação de títulos.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá como objetivo avaliar os conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, de acordo com a área de atuação exigida para o cargo. Os conteúdos cobrados normalmente englobam:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Legislação Municipal e Tributária
- Conhecimentos específicos, conforme a formação exigida, como:
- Direito Tributário
- Contabilidade Pública
- Administração Financeira
- Entre outros conteúdos técnicos da área
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos será de caráter exclusivamente classificatório, ou seja, não elimina o candidato, mas pode influenciar na sua posição na classificação final. A pontuação será atribuída com base em:
- Formação acadêmica, como:
- Pós-graduação
- Mestrado
- Doutorado
- Experiência profissional compatível com as atribuições do cargo pleiteado
Último concurso ISS Uberlândia
O último concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de Uberlândia ocorreu em 2019, sob a organização da FUNCERN. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo.
Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva, que contou com um total de 50 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Estrutura da prova
A parte de conhecimentos gerais foi composta por:
- 15 questões de Língua Portuguesa
- 5 questões de Legislação
- 5 questões de Atualidades
- 5 questões de Matemática/Raciocínio Lógico
A parte de conhecimentos específicos incluiu 20 questões, completando assim as 50 questões totais do exame.
Conteúdo de Conhecimentos Específicos – Tributário
O conteúdo programático abordou os principais temas do Direito Tributário, com ênfase no sistema tributário nacional previsto na Constituição Federal, incluindo:
Bibliografia recomendada
A bibliografia indicada reuniu obras clássicas e atualizadas da doutrina tributária, com destaque para autores como:
- Luciano Amaro
- Hugo de Brito Machado
- Eduardo Sabbag
- Leandro Paulsen
- Sacha Calmon
- Ricardo Lobo Torres
Além disso, foram exigidas as principais normas legais da área tributária, incluindo:
- Código Tributário Nacional (CTN)
- Constituição Federal (arts. 145 a 169)
- Leis Complementares nº 116/2003 e nº 123/2006
- Legislação municipal de Uberlândia, especialmente:
- Lei nº 1.448/1966
- Lei nº 336/2003
- Lei nº 4.012/1983
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
