Está oficialmente formada a comissão organizadora do novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES) para o cargo de Procurador do Estado. A formação da comissão é o primeiro passo para a elaboração e publicação do edital, que ainda não tem data definida.
O último concurso foi realizado em 2022, organizado pelo Cebraspe, e ofertou 8 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. O processo seletivo contou com diversas etapas: prova objetiva (preambular), provas escritas (teóricas e práticas), prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
Vagas e cargo
O cargo em questão é o de Procurador do Estado, com atuação na defesa judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo, além de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos estaduais.
No último concurso, foram oferecidas 8 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. Os candidatos aprovados assumiram conforme a necessidade da administração pública.
Remuneração
A estrutura remuneratória da carreira de Procurador do Estado está regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 997, de 25 de março de 2022, e foi atualizada em 1º de maio de 2024. Os valores, para jornada de 35 horas semanais, são os seguintes:
| CARGO | SUBSÍDIO (CARGA HORÁRIA 35H – VALORES EM R$) |
| PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL | 34.423,43 |
| PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA | 32.914,38 |
| PROCURADOR DO ESTADO DE 2ª CATEGORIA | 28.384,05 |
| PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA | 24.157,13 |
Etapas do concurso anterior
O concurso realizado em 2022 seguiu um modelo composto por várias fases, conforme detalhado abaixo:
1. Prova objetiva (preambular)
A prova objetiva (preambular) teve duração de 5 horas e foi realizada no turno da manhã. A prova contou com, 100 questões de múltipla escolha.
2. Provas escritas (teóricas e práticas)
As provas escritas exigiram elaboração de peças processuais, pareceres e respostas discursivas. O conteúdo foi o mesmo da prova objetiva. A duração máxima foi de 5 horas. A correção obedeceu a critérios de nota mínima e corte definidos em edital.
3. Prova oral
Apenas os candidatos aprovados nas provas escritas foram convocados para a prova oral, que consistiu em arguição pública, com temas extraídos do conteúdo programático constante no edital. Pôde haver cláusula de barreira, conforme critérios previstos no regulamento do concurso.
4. Prova de títulos
De caráter apenas classificatório, a prova de títulos avaliou a formação acadêmica e as experiências profissionais e científicas do candidato. A nota foi somada para efeito de classificação final.
5. Investigação social
Realizada pela comissão organizadora, a investigação teve caráter sigiloso e visou verificar a idoneidade moral, a conduta social, a vida pregressa e a atividade profissional do candidato.
6. Exames de saúde física e mental
Etapa de caráter eliminatório, destinada a comprovar a aptidão física e psíquica do candidato, por meio de exames clínicos e laboratoriais.
Requisitos para investidura no cargo
Segundo o edital anterior, os requisitos para tomar posse no cargo de Procurador do Estado do Espírito Santo foram:
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse
- Ter aptidão física e mental, comprovada por laudo médico oficial
- Apresentar boa conduta, com atestado de antecedentes criminais
- Estar quite com as obrigações militares (se for o caso)
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Ser advogado com inscrição ativa na OAB
- Apresentar os documentos exigidos no edital no momento da posse
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
