Concurso Receita Federal: 3.360 vagas em análise!

O concurso da Receita Federal talvez esteja mais perto de acontecer. De acordo com informações internas da Receita Federal, o Ministério da Economia havia se comprometido na realização do concurso público para o órgão no segundo semestre de 2021. Por esse calendário, as nomeações já aconteceriam em 2022.

No ano passado, a Receita Federal pediu autorização para realizar o certame, solicitando 3.360 vagas distribuídas da seguinte forma:

• Carreira Tributária e Aduaneira:

550 vagas para Auditor-Fiscal;

1.500 vagas para Analista Tributário.

• Carreiras Administrativas:

4 vagas para Arquiteto;

16 vagas para Engenheiro;

20 vagas para Contador;

270 vagas para Analista Técnico Administrativo (ATA-NS);

1.000 vagas para Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI).

No entanto, o pedido ainda está em análise.

Embora o quantitativo solicitado tenha sido de 3.360 vagas, o Alto Escalão do órgão acredita na autorização de cerca de 500 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Já para Analista Tributário, ainda não há um quantitativo especulado.

O concurso da Receita Federal se faz muito necessário por conta do número alto de cargos vagos em todo o país, ultrapassando mais de 22. Desses, 12.286 são de Auditor Fiscal.

Sobre a Receita Federal

A Receita Federal é um dos órgãos do fisco da União, fiscalizando a receita de todo o território nacional. O órgão administra, por exemplo, os tributos previdenciários e incidentes do comércio exterior.

Além disso, assessora o Poder Executivo Federal, prevenindo e combatendo a sonegação fiscal, o contrabando, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, entre outras atividades.

Há dois cargos na área fiscal da Receita Federal: o auditor fiscal e o analista tributário.

As atribuições do Auditor Fiscal, em termos gerais, são:

• Fiscaliza ações relacionadas ao controle aduaneiro, o que inclui, por exemplo, cobrança de impostos e apreensão de mercadorias irregulares, como equipamentos eletrônicos, documentos e entorpecentes;
• Instaura processos administrativos-fiscais para restituição ou compensação de tributos.
• Fiscaliza a contabilidade de empresas e entidades junto à União;
• Presta orientação sobre legislação tributária e supervisiona atividades de apoio ao contribuinte.

Já o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil é servidor de carreira específica e desempenha atividades essenciais e exclusivas de Estado (CF, art. 37, XXII). Esses servidores exercem atividades no órgão com atribuições nas áreas de arrecadação, cobrança, fiscalização, tributação, julgamento, atendimento, educação fiscal, aduana, tecnologia da informação, logística, e atuam no exame de processos administrativos-fiscais.

Por ser um enorme órgão, a Receita Federal divide-se em 10 regiões fiscais (RF):

1ª RF

• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Tocantins

2ª RF

• Acre
• Amapá
• Amazonas
• Pará
• Rondônia
• Roraima

3ª RF

• Ceará
• Maranhão
• Piauí

4ª RF

• Alagoas
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte

5ª RF

• Bahia
• Sergipe

6ª RF

• Minas Gerais

7ª RF

• Espírito Santo
• Rio de Janeiro

8ª RF

• São Paulo

9ª RF

• Paraná
• Santa Catarina

10ª RF

• Rio Grande do Sul

Dentro dessas regiões, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, como Delegacias, Alfândegas e Agências.

Remuneração

Em 2019, os Auditores da Receita Federal obtiveram um grande aumento salarial, o que torna o concurso Receita Federal ainda mais desejado:

• O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 21.029,09, e o de Analista, de R$ 11.684,39. Os salários finais passaram a ser de R$ 27.303,62 e R$ 18.076,05, respectivamente,
• Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;
• Ocorreu uma significativa redução do número de níveis na tabela salarial, o que permite ao servidor chegar mais rápido ao teto da carreira.

Agora, a remuneração deixou de ser subsídio, passando a ser vencimento. Dessa forma, além do vencimento, os Analistas e os Auditores passaram a receber uma parcela variável denominados bônus de eficiência.

Mesmo sem regulamentação desse bônus, os valores pagos variam de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas Tributários.

Último Concurso

Os dois últimos concursos ocorrem em 2012 e 2014 para Analista e Auditor, respectivamente. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

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