A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) está muito próxima de lançar um novo edital de concurso público. A autorização oficial para o certame segue nas mãos do governador, etapa final antes da publicação do edital.
Segundo informações consta que a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) já aprovou os estudos de orçamento e o número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Agora, o processo segue na Casa Civil, aguardando apenas a autorização formal do chefe do Executivo estadual.
Além disso, a SAEB também realiza análises para o cargo de Agente de Tributos, que deve ser incluído no próximo edital.
A expectativa é que o aval do governador aconteça em breve, já que o último edital para Auditor Fiscal foi publicado em 2019, e o de Agente de Tributos, em 2022. A própria Secretaria da Fazenda já reconheceu publicamente a necessidade urgente de reposição de servidores e de readequação nas carreiras do fisco, conforme afirmou o Sindsefaz:
“O secretário declarou que se faz necessário readequar os quatro níveis iniciais das carreiras do fisco para garantir a atratividade aos novos servidores, além de possibilitar a realização de um novo concurso. Disse que haverá certame para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, com anúncio a ser feito em breve pelo governador.”
Principais informações sobre o novo concurso Sefaz BA
- Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
- Status: Solicitação em fase final – aguardando autorização do governador
- Cargos previstos: Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais
- Vagas totais: 225 previstas, sendo 150 para Auditor Fiscal e 75 para Agente de Tributos
- Salário inicial estimado:
- Auditor Fiscal: R$ 29.045,14 (bruto)
- Agente de Tributos: R$ 21.035,92 (bruto)
- Banca organizadora: Ainda será definida
- Últimos concursos: Auditor Fiscal (2019) e Agente de Tributos (2022)
Reestruturação salarial e cargos vagos
Com a Lei Estadual nº 14.725, o Estado da Bahia promoveu um reajuste salarial superior a 30% para as carreiras da Sefaz BA, elevando os vencimentos iniciais e tornando o concurso mais atrativo.
No levantamento feito para solicitar o novo edital, foi constatado que existem 169 cargos vagos de Auditor Fiscal e apenas 51 ocupados atualmente, o que reforça a urgência na reposição de pessoal.
Requisitos para promoção das carreiras
Requisitos dos cargos
- Agente de Tributos Estaduais: Ensino superior completo em qualquer área de formação.
- Auditor Fiscal: Ensino superior completo em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
Atribuições dos cargos
Agente de Tributos Estaduais
- Executar atividades ligadas à administração financeira, contábil e patrimonial do Estado;
- Subsidiar a elaboração da programação financeira e dos demonstrativos contábeis;
- Executar atividades de apoio técnico especializado nas diversas áreas da Sefaz;
- Auxiliar o Auditor Fiscal no desempenho de suas funções.
Auditor Fiscal
- Planejar e executar ações de fiscalização de tributos estaduais;
- Realizar perícias, revisões fiscais e contábeis;
- Elaborar e divulgar atos normativos, pareceres tributários e orientações técnicas;
- Atuar no controle interno e na formulação de políticas tributárias e financeiras.
Remuneração
Remuneração do Agente de Tributos
Com a reestruturação salarial, o vencimento básico para o cargo de Agente de Tributos parte de R$ 2.009,75. Considerando as gratificações e o auxílio-alimentação, a estimativa é de que a remuneração bruta inicial chegue a aproximadamente R$ 21.035,92.
Remuneração do Auditor Fiscal
Para o cargo de Auditor Fiscal, o vencimento básico inicial, após a reestruturação, é de R$ 2.791,29. Com a inclusão das gratificações e do auxílio-alimentação, a remuneração bruta estimada pode atingir cerca de R$ 29.045,14.
Último concurso para Agente de Tributos (2022)
O último certame para o cargo de Agente foi organizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e contou com 49 vagas divididas entre três áreas: Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
Distribuição das vagas:
| Área | Ampla Concorrência | Cotas Raciais | PcD | Total |
| Administração e Finanças | 09 | 04 | 01 | 14 |
| Tecnologia da Informação | 04 | 01 | 00 | 05 |
| Administração Tributária | 20 | 09 | 01 | 30 |
Total de inscritos: 14.987 candidatos
Área mais disputada: Administração Tributária (12.303 inscritos – 410,10 candidatos por vaga)
Provas
- Objetiva: 70 questões de múltipla escolha
- Discursiva: 1 questão dissertativa com nota de 0 a 25 pontos
Disciplinas
Nomeações
Apesar da previsão inicial de 49 vagas, 116 candidatos foram nomeados, mas 43 já deixaram o cargo para assumir funções em outros órgãos com salários mais altos.
Último concurso para Auditor Fiscal (2019)
Distribuição de Vagas e Inscritos – Concurso de Auditor Fiscal (2019)
O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 60 vagas, com um total de 13.169 candidatos inscritos.
Divisão das vagas e concorrência:
- Administração, Finanças e Controle Interno:
24 vagas | 6.095 inscritos - Tecnologia da Informação:
17 vagas | 1.398 inscritos - Administração Tributária:
19 vagas | 5.676 inscritos
Disciplinas
Nomeações
Entre setembro de 2020 e maio de 2021, 77 aprovados foram nomeados para o cargo de Auditor Fiscal. Desses, 30 já deixaram a pasta, segundo informações do Sindsefaz.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
