SEFAZ ES define banca organizadora

Fala galerinha! Tudo bem com vocês? A SEFAZ ES definiu a banca organizadora para realizar o certame. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai ser a responsável pela seleção pública.

Neste artigo você vai encontrar:

• Concurso SEFAZ ES 2021;
• Cargos vagos;
• Remuneração e jornada de trabalho;
• Escolaridade e Atribuições do cargo;
• Último concurso.

Lembrando que a portaria designando a comissão do concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no dia 17 de agosto de 2020.

De acordo com o presidente da comissão do concurso, Leandro Kuster, a expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2021. O concurso SEFAZ ES 2021 deve ofertar 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Cargos vagos

Atualmente, há 331 cargos de Auditor vagos na SEFAZ ES. De acordo com a Lei Complementar nº 737 de 2013 que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o quantitativo de vagas estabelecido para o cargo é de 580, no entanto, só 249 vagas estão preenchidas no momento.

Remuneração e jornada de trabalho

De acordo com o Portal da Transparência do Espírito Santo, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 12.069,75 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 22.963,67. O subsídio é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III conforme tabela abaixo:

A jornada de trabalho de Auditor Fiscal da SEFAZ ES é de 40 horas semanais.

Escolaridade: superior em qualquer área

Escolaridade e Atribuições do cargo

Para ser Auditor Fiscal da Receita Estadual é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação.

Atribuições:

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
• fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
• elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável;
• decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
• decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
• requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
• atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
• executar atividade de inteligência fiscal;
• representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Último concurso

O último certame aconteceu em 2013 para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, ofertando 16 vagas. A banca organizadora foi a Cespe/Cebraspe e contou com 2.691 candidatos inscritos, sendo que teve uma concorrência de aproximadamente 168 candidatos por vaga.

Etapas do concurso

A seleção do concurso SEFAZ ES teve quatro etapas, sendo elas:

(P1) – Prova Objetiva: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)

(P2) – Prova Objetiva: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)

(P3) – Prova Discursiva (classificatório)

(P4) – Prova de Títulos (classificatório)

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e a prova discursiva teve  duração de 3 horas e 30 minutos. As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Disciplinas cobradas:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa;
• Inglês;
• Atualidades;
• Matemática Financeira;
• Estatística;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Noções de Direito Internacional;
• Noções de Direito Civil;
• Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário;
• Direito Constitucional;
• Legislação Tributária;
• Contabilidade Geral e Avançada;
• Contabilidade de Custos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos estabelecidos no quadro a seguir:

A) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos.

• valor cada e máximo: 5,00

B) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal.

• valor cada e máximo: 2,50

C) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria fiscal, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal

• valor cada: 1,25
• valor máximo: 2,50

É isso, galera. Banca definida e edital na expectativa! Não perca tempo e comece a estudar agora mesmo. Baixe a planilha gratuita do concurso SEFAZ ES 2021 e meta bronca!

Abraços,

Rafael Barbosa.

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