O concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte) está com a comissão formada desde 2016, mas pode demorar ainda mais um pouco para acontecer.
Isso porque a comissão concluiu que para a realização do certame deverá haver uma reestruturação em todos os setores da Secretaria Estadual de Tributação.
Como estamos acompanhando a reabertura de postos fiscais no fisco norte rio grandense, tudo indica que essa reestruturação está acontecendo.
Ou seja, existe chance do concurso Sefaz RN ocorrer até o ano de 2023, pois a realização do concurso está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2020 a 2023.
Entretanto, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não há como afirmar quando exatamente o certame irá acontecer.
O órgão almeja o concurso há alguns anos por conta do número de déficit de servidores. De acordo com a Secretaria estadual de Tributação (SET/RN), atualmente existe 231 cargos vagos no órgão.
Para os concurseiros, ainda não se tem a certeza de quando haverá o concurso Sefaz RN, como afirmou o órgão abaixo:
“A comissão formalizada em 2016 concluiu que para se definir exatamente a necessidade de Auditores Fiscais para a Secretaria de Estado da Tributação é preciso que primeiramente haja um redesenho ou reengenharia de processos, uma reestruturação interna de todos os setores da SET. Nesse momento, analisa-se a possibilidade de reestruturação do trânsito de mercadorias, o que pode indicar a necessidade de novos auditores. A realização de concurso público para Auditores Fiscais está prevista no PPA 2020/2023, mas em virtude da LRF e de outros fatores, não se pode afirmar, por enquanto, quando será realizado.”
Remuneração
De acordo com a Lei Complementar nº 484, de 16 de janeiro de 2013, o Grupo Ocupacional Fisco é organizado em cinco níveis de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTE), sendo eles:
| AFTE-1 | R$ 13.283,64 |
| AFTE-2 | R$ 14.082,58 |
| AFTE-3 | R$ 15.005,43 |
| AFTE-4 | R$ 17.739,57 |
| AFTE-5 | R$ 19.405,86 |
O vencimento inicial ofertado para o cargo é de R$ 13.283,64 para AFTE-1, chegando a R$ 19.405,86 no topo da carreira, nível AFTE-5.
Cargos e vagas
De acordo com o órgão, são previstos 590 cargos para Auditor Fiscal no Grupo Ocupacional Fisco RN, e atualmente há 231 cargos vagos.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, não necessários os requisitos abaixo para ocupar o cargo de Auditor Fiscal:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso;
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
- possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;ter idade mínima de 18 anos;
- não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira;
- ter boa conduta;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar Declaração de não acumulação de cargos;apresentar laudo médico atestando sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, expedido por Junta Média Oficial do Estado do Rio Grande do Norte;
- firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- possuir carteira nacional de habilitação, categoria “b”, no mínimo; e apresentar outros documentos que se fizerem necessários, á época da posse.
Último concurso Sefaz RN
O último certame ocorreu em 2004 e foi realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. O concurso Sefaz RN foi realizado em duas etapas:
Primeira etapa:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”, de caráter eliminatório e classificatório.
Segunda etapa:
- Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva constou de 3 tipos organizadas da seguinte forma:
I – Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa– 20 questões;
- Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial – 20 questões;
- Contabilidade Geral – 20 questões.
II – Conhecimentos Específicos “A”
- Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
- Aspectos geo-econômicos do RN – 10 questões;
- Informática – 10 questões;
- Processo Administrativo Tributário – 20 questões;
- Direito Tributário – 20 questões.
III – Conhecimentos Específicos “B”
- Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte – 30 questões;
- Auditoria Contábil/Fiscal – 30 questões.
O Programa de Formação foi realizado em Natal – RN, e também teve caráter eliminatório e classificatório. Só participaram desta fase os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa até o limite de vagas estabelecido para o cargo.
O concurso Sefaz RN pode acontecer a qualquer momento! Aproveite esse tempo para se preparar ainda mais!
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