O aguardado concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) deu mais um passo importante rumo à sua realização! De acordo com um despacho publicado recentemente, os autos do certame foram encaminhados ao Plenário para aprovação. Esse movimento é crucial para o andamento do concurso, pois o colegiado do órgão precisa autorizar algumas questões administrativas para viabilizar o processo.
118 vagas e salários atrativos
O certame contará com 118 vagas imediatas distribuídas entre os seguintes cargos:
- Auditor Estadual de Controle Externo: 62 vagas;
- Técnico Estadual de Controle Externo: 55 vagas;
- Procurador do Ministério Público de Contas (MPC): 1 vaga.
Os salários são extremamente atrativos, variando entre R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18, podendo chegar a R$ 29.526,88 no topo da carreira. Além disso, os aprovados contarão com benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 e auxílio-saúde de até R$ 365,00.
Remunerações e benefícios
Técnico de Controle Externo:
- Inicial: R$ 10.423,70
- Final: R$ 16.239,79
Auditor de Controle Externo:
- Inicial: R$ 18.952,18
- Final: R$ 29.526,88
Benefícios adicionais:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00
- Auxílio-saúde: até R$ 365,00
Déficit de servidores e necessidade do concurso
Segundo a Lei nº 11.134/2019, o TCE MA conta com a previsão de 230 cargos para Auditor e 235 para Técnico, totalizando 465 cargos. No entanto, atualmente 248 já estão ocupados, sendo apenas 80 cargos preenchidos para Técnico, o que evidencia um déficit significativo de servidores. Essa defasagem reforça a urgência do novo certame para recomposição da força de trabalho do Tribunal.
Próximos passos: escolha da banca e edital
O concurso já conta com uma comissão organizadora formada, responsável pela seleção e contratação da banca examinadora. A Fundacão Getúlio Vargas (FGV) demonstrou interesse em organizar o certame, destacando-se como uma das principais instituições no ramo de concursos para Tribunais e Controladorias.
O presidente do TCE MA, Conselheiro Daniel Brandão, encaminhou um despacho à Secretaria de Gestão do órgão, solicitando que sejam adotadas todas as providências necessárias para a tramitação do certame, incluindo a análise de viabilidade orçamentária e a definição da banca.
Histórico do certame e nomeações
A expectativa em torno do concurso é alta, uma vez que o último certame ocorreu em 2005, sob organização da FCC, e ofereceu 17 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Analista de Controle Externo. Na ocasião, os candidatos realizaram uma prova objetiva composta por 100 questões. Em relação às nomeações, conforme informado pela Ouvidoria do órgão, foram nomeados 46 candidatos, quase três vezes o número inicial de vagas ofertadas, o que indica a possibilidade de ampliação do número de convocações no próximo certame.
Nos últimos anos, houve avanços importantes na tramitação do novo certame:
- 07/05/2021: Formação da comissão organizadora;
- 12/06/2024: Concurso autorizado;
- 31/01/2025: FGV manifesta interesse em ser a banca organizadora;
- 12/03/2025: Comissão organizadora formada.
Prova objetiva
A seleção foi feita por meio de uma prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos como:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Controle Externo
- Auditoria
- Contabilidade Pública e Geral
- Administração Pública
Requisitos e atribuições
Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Técnico Estadual de Controle Externo: Ensino médio completo;
- Auditor Estadual de Controle Externo: Graduação em curso superior reconhecido pelo MEC;
- Procurador do MPC: Bacharelado em Direito e experiência jurídica conforme especificação do edital.
As funções incluem atividades técnicas e administrativas ligadas ao exercício das competências constitucionais e legais do TCE MA, contribuindo para a fiscalização e controle dos recursos públicos estaduais e municipais.
Expectativa para publicação do edital
Ainda não há uma data oficial para a publicação do edital, mas, com os avanços recentes, é esperado que a escolha da banca seja finalizada nos próximos meses, possibilitando a divulgação do edital até o fim de 2025.
Acompanhe as atualizações e prepare-se desde já para este grande concurso! Com um histórico de nomeações muito acima do quantitativo inicial de vagas, a seleção promete ser uma excelente oportunidade para ingressar na carreira pública em um órgão de alta relevância no Estado do Maranhão.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
