O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (concurso TCE MS) foi autorizado por meio da portaria TCE-MS Nº 84, DE 17 DE MAIO DE 2021, publicada no Diário Oficial, a realizar um novo certame.
De acordo com o documento, serão elaborados quatro editais para os seguintes cargos:
- Procurador de Contas Substituto;
- Auditor, substituto de Conselheiro;
- Auditor Estadual de Controle Externo;
- Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional.
Os editais estabelecerão para cada cargo, o número de vagas, os requisitos para investidura, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, o prazo de validade do concurso público, além de outras regras.
A intensão do novo certame é de restabelecer a composição do quadro de pessoal do órgão, que segue desestruturada em consequência de aposentadorias e exonerações de ocupantes de cargos efetivos, ocorridas nos últimos anos.
Remuneração concurso TCE MS
- Auditor Estadual de Controle Externo:
- Analista de Gestão Institucional:
- Técnico de Gestão Institucional:
- Procurador de Contas Substituto:
- Auditor, substituto de Conselheiro:
Requisitos concurso TCE MS
De acordo com o último edital do órgão, para ingressar no TCE MS é preciso:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para o candidato do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) possuir o documento comprobatório da escolaridade (veja abaixo);
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
h) possuir demais requisitos dispostos em edital de concurso TCE MS.
Requisitos por cargo:
- Auditor (substituto de conselheiro): possuir diploma de curso de graduação (qualquer área), registrado na forma da lei, fornecido por Instituição de Ensino Superior – IES, reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Auditor de controle externo: diploma de curso de graduação (qualquer área), registrado na forma da lei, fornecido por Instituição de Ensino Superior – IES, reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Procurador de contas: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Analista e Técnico: nível superior e nível médio, respectivamente.
Último concurso TCE MS
O último concurso público do TCE MS foi realizado em 2013. Foram ofertadas vagas para Auditor do Tribunal de Contas e para Auditor Estadual de Controle Externo. A organização do certame ficou por conta da PUC PR.
A seleção ocorreu por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva I e II (eliminatório e classificatório);
- Prova Oral – somente para o cargo de Auditor do TCE (eliminatório e classificatório);
- Prova de Títulos (classificatório).
As disciplinas cobradas no concurso TCE MS foram:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimento Geral do Estado e Atualidades;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Regulatório
- Administração Pública;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Previdenciário;
- Direito Ambiental;
- Legislação Especial;
- Controle Externo;
- Normas de Auditoria Governamental;
- Contabilidade Geral e Gestão Pública;
- Contabilidade Governamental.
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