O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) já iniciou os preparativos para um novo concurso público, com previsão de edital em 2025. O certame será voltado exclusivamente para o cargo de Auditor de Controle Externo e já conta com comissão organizadora formada.
A expectativa é de que a definição da banca organizadora ocorra em breve. De acordo com fontes internas, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) apresentou proposta e demonstrou interesse na organização do concurso. No entanto, a escolha da banca depende da conclusão dos estudos de viabilidade, que incluem o levantamento do número de vagas a serem ofertadas.
- Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE PB
- Situação: Comissão formada
- Banca: A definir
- Cargo: Auditor de Controle Externo
- Requisitos: Nível superior em Administração, Contabilidade, Economia, Direito ou Engenharia Civil
- Vagas: Em levantamento (35 cargos vagos atualmente)
- Salário: Acima de R$ 20 mil líquidos
Déficit e necessidade de reposição urgente
O número de aposentadorias aumentou após promoções e reajustes salariais realizados em 2023, o que levou muitos servidores a deixarem o cargo. Com isso, o TCE PB enfrenta um déficit crescente de auditores. Segundo dados obtidos por meio do sistema e-SIC, há atualmente 35 cargos vagos para Auditor de Controle Externo.
O concurso será destinado a candidatos com formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, Direito ou Engenharia Civil, com diploma reconhecido pelo MEC.
Atribuições do cargo
- Executar atividades de controle externo junto à Administração Pública estadual e municipal;
- Analisar, examinar e relatar atos administrativos para subsidiar decisões do Tribunal;
- Participar da instrução de processos apreciados pelos órgãos do TCE;
- Avaliar prestações de contas de administradores públicos;
- Assessorar e chefiar órgãos técnicos conforme disposto na Lei 13.236/2024.
Remuneração
A remuneração do cargo de Auditor de Controle Externo do TCE PB é composta por vencimento básico, adicional de representação e a Gratificação de Produtividade de Controle Externo (GPCEX), que atualmente é de R$ 8.759,09.
De acordo com dados do Portal da Transparência, um servidor ativo no cargo chega a receber mais de R$ 20 mil líquidos por mês.
Últimos concursos do TCE PB
Concurso TCE PB – 2022
O edital de 2022 foi organizado pelo Cebraspe e trouxe oportunidades para os cargos de Auditor Conselheiro Substituto e Médico.
Vagas e salários
- Auditor Conselheiro Substituto: 1 vaga + cadastro reserva | R$ 33.689,00
- Médico: 1 vaga + cadastro reserva | R$ 7.778,15
Etapas
- Auditor: Prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos
- Médico: Prova objetiva
Concurso TCE PB – 2017 (Auditor de Controle Externo)
Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o concurso de 2017 ofertou vagas para Auditor de Contas Públicas (atual Auditor de Controle Externo) e Agente de Documentação. O certame foi homologado em 2018 e teve sua validade estendida até 13 de maio de 2024, por conta da pandemia.
Distribuição de vagas
- Auditor de Contas Públicas: 15 vagas
- Agente de Documentação: 5 vagas
- Total de inscritos: 6.981
- Auditor: 3.041 inscritos | Demanda: 202,73 por vaga
- Agente: 3.940 inscritos | Demanda: 788 por vaga
Nomeações
- 38 aprovados foram nomeados, mas a distribuição entre os cargos não foi detalhada.
Etapas do concurso de 2017
1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
Auditor de Contas Públicas – 100 questões, com as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Controle Externo da Administração Pública
- Legislação Específica
- Noções de Administração Orçamentária e Financeira
- Orçamento Público
- Administração Pública
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Noções de Direito Penal
- Contabilidade Pública
- Contabilidade Geral
- Matemática Financeira
- Análise de Informações
Agente de Documentação – 50 questões, com as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Noções de Administração de Recursos Materiais
- Noções de Administração Pública
- Noções de Informática
- Organização de Documentos
- Atendimento ao Público
- Legislação Específica
2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
Auditor de Contas Públicas:
- Redação dissertativa com conteúdo sobre:
- Controle Externo
- Administração Orçamentária e Financeira
- Administração Pública
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
Agente de Documentação:
- Redação com foco em:
- Direito Constitucional
- Administração Pública
3. Programa de Formação
O programa de formação contou com uma carga horária de até 40 horas-aula presenciais, realizadas em tempo integral, com atividades distribuídas nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O objetivo principal foi desenvolver as habilidades técnicas e práticas exigidas para o exercício do cargo.
Ao final do curso, foi aplicada uma prova discursiva, no valor de 10 pontos, que consistiu na elaboração de uma peça técnica com até 90 linhas.
Foi eliminado o candidato que:
- Não efetuasse a matrícula no programa;
- Se afastasse por qualquer motivo;
- Não cumprisse pelo menos 85% da carga horária;
- Obtivesse nota inferior a 5,00 pontos na avaliação final.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
