Os concursos cartórios 2021 são uns dos mais visados das carreiras jurídicas. Afinal, o salário é bem acima da média dos demais, podendo passar de 100 mil reais por mês!
A maioria dos concursos da carreira jurídica exigem prática jurídica, no entanto, os concursos cartórios não cobram esse requisito. Isto é, para concorrer você só precisa ser bacharel em Direito. Já imaginou passar em um certame desse assim que se formar na faculdade? Pois é, isso é possível!
Além disso, outra vantagem dos concursos cartórios é que os editais são publicados com frequência para titular de serviço notarial ou de registro. Mas passar em um certame desse não é tão fácil, o nível das provas é bastante alto, por isso é necessário se preparar o quanto antes!
Concursos cartórios 2021: remuneração e benefícios
Como disse antes, a remuneração pode passar de 100 mil reais por mês, isso porque a remuneração dos titulares de Cartórios corresponde ao lucro líquido das serventias, isto é, o valor pode variar de um mês para o outro.
No entanto, a Receita Federal calculou uma renda média no final do ano passado de R$ 100.141,14 entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do Brasil. Pelo fato do valor ser variável, uma renda mínima foi estabelecida em alguns estados para os notários e os registradores:
- Acre: 12 salários mínimos;
- Alagoas: R$ 1.200,00;
- Amazonas: R$ 10.000.00;
- Bahia: R$ 12.000,00;
- Ceará: R$ 1.733,00;
- Espírito Santo: R$ 955,95;
- Goiás: 10 salários mínimos;
- Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
- Minas Gerais: R$ 2.800,00;
- Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
- Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
- Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
- Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
- Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
- Rondônia: R$ 10.252,52;
- Santa Catarina: R$ 1.936,12;
- São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
- Tocantins: R$ 9.980,00.
Concursos Cartórios 2021: Atribuições
A Lei Federal nº 8.935/1994 rege as atribuições referentes aos serviços notariais e de registro. Acompanhe abaixo:
Atribuições e Competências dos Notários
Art. 6º Aos notários compete:
I – formalizar juridicamente a vontade das partes;
II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
III – autenticar fatos.
Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
I – lavrar escrituras e procurações, públicas;
II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
III – lavrar atas notariais;
IV – reconhecer firmas;
V – autenticar cópias.
Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
Art. 10. Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:
I – lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
II – registrar os documentos da mesma natureza;
III – reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
IV – expedir traslados e certidões.
Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
I – protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
II – intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
III – receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
IV – lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
V – acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
VI – averbar:
a) o cancelamento do protesto;
b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
VII – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.
Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros
Art. 12. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.
Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:
I – quando previamente exigida, proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
II – efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
III – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Etapas concursos cartórios 2021
São 4 etapas que o certame possui, de acordo com a resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça:
1) Prova objetiva (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
As disciplinas da prova objetiva que são frequentemente cobradas são:
- Língua Portuguesa;
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Comercial/Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
Na prova discursiva, é avaliado um texto dissertativo-argumentativo do candidato. Essa etapa possui caráter eliminatório e classificatório.
A prova oral pode exigir qualquer um dos assuntos previstos no edital.
Na avaliação de títulos, os títulos aceitos dos concursos cartórios 2021 são os seguintes:
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94). | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1.5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso. | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos. | 05 |
Concursos Cartórios Previstos para 2021
Confira abaixo alguns concursos cartórios 2021 previstos:
| Concurso | Tribunal de Justiça de Minas Gerais (concursos cartórios) |
| Banca organizadora | Consulplan |
| Cargos | Outorga de Delegações de Notas e de Registro |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | A definir |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | |
| Remuneração | A definir |
| Situação | banca definida |
| Link do edital | Link do último edital |
| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (concursos cartórios) |
| Banca organizadora | IESES |
| Cargos | A definir |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | A definir |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Situação | BANCA DEFINIDA |
| Link do edital | Link do último edital |
| Concurso | Cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (concursos cartórios) |
| Banca organizadora | Fundação VUNESP |
| Cargos | A definir |
| Escolaridade | A definir |
| Carreiras | A definir |
| Lotação | Diversos municípios de São Paulo |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Situação | Banca definida! |
| Link do edital | Clique AQUI e confira o último edital |
| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA Cartórios) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Bahia |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
| Situação | COMISSÃO FORMADA |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital TJ BA Cartórios 2013 |
| Concurso | Cartórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | A definir (Notário, Tabelião, Registrador ou Oficial de registro) |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Espírito Santo |
| Número de vagas | A definir |
| Situação | Cargos vagos divulgados; concurso previsto |
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| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso– Cartório |
| Banca organizadora | TJ MT |
| Cargos | Cartório |
| Escolaridade | Níveis superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Mato Grosso |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia |
| Link do edital | Clique AQUI para ver o último edital |
| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | A definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Amazonas |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Situação | anunciado |
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| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Cartório |
| Banca organizadora | TJ RO |
| Cargos | Cartório |
| Escolaridade | Níveis superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Rondônia |
| Número de vagas | 19 vagas |
| Remuneração | inicial de R$ 11.188,24. |
| Inscrições | 30 de setembro e 12 de novembro de 2020 |
| Taxa de inscrição | R$ 450,00 |
| Data da prova objetiva | edital publicado |
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