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Concursos na área fiscal em Minas Gerais: salários de até 20 mil!

Concursos na área fiscal
Imagem: pixabay

Atenção, concurseiro! Fique atento aos concursos na área fiscal!

O estado de Minas Gerais está com previsão de lançar dois editais, neste primeiro semestre de 2021, para a área fiscal. Os certames são para o ISS BH e a SEFAZ MG. Os salários são bastante atrativos, podendo chegar até 20 mil reais.

Neste artigo você vai encontrar:

Concursos área fiscal em Minas Gerais

Concurso ISS BH

Vagas e remuneração

Último concurso ISS BH

Atribuições do cargo

Concurso SEFAZ MG

Vagas e remuneração

Último concurso SEFAZ MG

Atribuições do cargo

Concursos área fiscal em Minas Gerais: sobre o ISS BH

Tudo indica que o edital do ISS Belo Horizonte deverá ser publicado em breve, pois a comissão organizadora desse certamente já está formada desde novembro de 2020.  Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) de Belo Horizonte, o concurso ISS BH vai ofertar 14 vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais, ambos de nível superior. No entanto, a distribuição desse quantitativo entre os dois cargos ainda não foi definida.

A remuneração inicial do concurso ISS BH, já acrescida dos benefícios, é de R$ 15.180,56 para ambos os cargos, conforme tabela abaixo:

Órgão:ISS Belo Horizonte
Cargos:Auditor Fiscal de Tributos Municipais; Auditor Técnico de Tributos Municipais.
Nº de Vagas:14
Remuneração:R$ 15.180,56

Último concurso ISS BH

O último certame do ISS Belo Horizonte ocorreu em 2011/2012, sendo a Fundação Dom Cintra – FDC a banca organizadora. Na época, foram ofertadas 40 vagas aos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.

As disciplinas cobradas para os dois cargos foram:

  • Português;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Contabilidade Geral;
  • Direito Administrativo;
  • Economia e Finanças Públicas;
  • Ética do servidor na Administração Pública;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Matemática e Raciocínio Lógico;
  • Legislação Tributária do Município;
  • Direito Penal;
  • Auditoria;
  • Contabilidade Pública (apenas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos Municipais).

Além da prova objetiva, o certame também contou com prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova cobrou do candidato uma dissertação  sobre um tema da atualidade, sendo desenvolvido em um mínimo de 30 (trinta) linhas e em um máximo de 45 (quarenta e cinco) linhas, observados os roteiros estabelecidos.

Atribuições do cargo

As atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Municipal é fiscalizar, planejar, programar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades no âmbito da competência tributária municipal conforme a legislação vigente. Além de:

  • orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
  • lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
  • executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
  • constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
  • proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
  • provir a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
  • proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
  • realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
  • proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço;
  • prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção;
  • gerir os cadastros de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação, controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município de conformidade com a legislação aplicável;
  • emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos;
  • exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

Clique aqui para acessar o último edital do ISS BH.

Concursos área fiscal em Minas Gerais: sobre a SEFAZ MG

O concurso da SEFAZ MG 2021 está com previsão de ofertar 300 vagas para o cargo de auditor devido ao déficit no quadro de funcionários. Segundo o órgão, a SEFAZ MG possui pouco mais de mil de auditores ativos, sendo que cerca de  30% deles já podem requerer aposentadoria.

Por conta disso, um pedido para realização de um novo concurso para o órgão já foi feito em caráter de urgência. A expectativa é que o edital seja publicado até junho deste ano.

Vagas e remuneração

Por conta do déficit de auditores, o Sindicato dos Auditores do Estado de Minas Gerais e a AFFEMG relataram a urgência de um novo certame, pois o quadro de Auditores Fiscais foi reduzido de 2.100 para 1.467.

Para tentar equilibrar o quadro de funcionários em exercício, a expectativa é que o edital seja publicado com a oferta de 300 vagas.

A remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual  é cerca de R$ 20.441,72, podendo variar para um pouco mais de acordo com os benefícios.

Órgão:SEFAZ Minas Gerais
Cargo:Auditor
Nº de Vagas:300
Remuneração:R$ 20.441,72

Último concurso SEFAZ MG para o cargo de Auditor

O último concurso SEFAZ MG para o cargo de auditor ocorreu há 16 anos, em 2005. Ao todo, foram ofertadas 500 vagas, sendo 100 para Auditor e 400 para Gestor.

Na prova objetiva, para ambos os cargos, foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Ética do Servidor na Administração Pública;
  • Informática;
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo;
  • Matemática Financeira;
  • Estatística;
  • Contabilidade e Auditoria;
  • Direito Tributário;
  • Legislação Tributária.

Na prova discursiva, foi cobrada uma dissertação sobre um tema da atualidade.

Atribuições do Auditor da SEFAZ MG

Dentre outras atribuições, destacam-se as seguintes:

  • Irá exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do estado;
  • Proferir julgamento em processos administrativos-fiscais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do estado de MG;
  • Também atuar nas demais atividades quando solicitados pela Subsecretaria da Receita;
  • Trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira; 
  • Auxilia o Governo na elaboração de políticas tributárias;
  • Também atua com a prevenção e combate da sonegação fiscal.

Clique aqui para baixar o edital de 2005 do concurso SEFAZ MG.

Os concursos na área fiscal são muito almejados por conta dos altos salários e liberdade de trabalho. Um auditor não precisa bater ponto e, algumas vezes, consegue trabalhar de casa. Geralmente a jornada de um auditor varia entre 30 a 40 horas semanais, podendo trabalhar em  horário flexível.

Por ele mesmo ser o próprio chefe, a responsabilidade do cargo é grande, mas no fim, tudo compensa.

Então, concurseiro, não perca tempo diante dos concursos na área fiscal, aproveite todo o material possível que a família Método 4.2 preparou para você. Clique aqui e baixe as planilhas gratuitas específicas dos concursos ISS BH e SEFAZ MG.

Para receber dicas diárias do mundo dos concursos, siga o instagram do Método 4.2 de Revisão e siga rumo a sua aprovação!

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