Atenção, concurseiro! Fique atento aos concursos na área fiscal!
O estado de Minas Gerais está com previsão de lançar dois editais, neste primeiro semestre de 2021, para a área fiscal. Os certames são para o ISS BH e a SEFAZ MG. Os salários são bastante atrativos, podendo chegar até 20 mil reais.
Neste artigo você vai encontrar:
Concursos área fiscal em Minas Gerais
Concurso ISS BH
Vagas e remuneração
Último concurso ISS BH
Atribuições do cargo
Concurso SEFAZ MG
Vagas e remuneração
Último concurso SEFAZ MG
Atribuições do cargo
Concursos área fiscal em Minas Gerais: sobre o ISS BH
Tudo indica que o edital do ISS Belo Horizonte deverá ser publicado em breve, pois a comissão organizadora desse certamente já está formada desde novembro de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) de Belo Horizonte, o concurso ISS BH vai ofertar 14 vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais, ambos de nível superior. No entanto, a distribuição desse quantitativo entre os dois cargos ainda não foi definida.
A remuneração inicial do concurso ISS BH, já acrescida dos benefícios, é de R$ 15.180,56 para ambos os cargos, conforme tabela abaixo:
| Órgão: | ISS Belo Horizonte |
| Cargos: | Auditor Fiscal de Tributos Municipais; Auditor Técnico de Tributos Municipais. |
| Nº de Vagas: | 14 |
| Remuneração: | R$ 15.180,56 |
Último concurso ISS BH
O último certame do ISS Belo Horizonte ocorreu em 2011/2012, sendo a Fundação Dom Cintra – FDC a banca organizadora. Na época, foram ofertadas 40 vagas aos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.
As disciplinas cobradas para os dois cargos foram:
- Português;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Contabilidade Geral;
- Direito Administrativo;
- Economia e Finanças Públicas;
- Ética do servidor na Administração Pública;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- Legislação Tributária do Município;
- Direito Penal;
- Auditoria;
- Contabilidade Pública (apenas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos Municipais).
Além da prova objetiva, o certame também contou com prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova cobrou do candidato uma dissertação sobre um tema da atualidade, sendo desenvolvido em um mínimo de 30 (trinta) linhas e em um máximo de 45 (quarenta e cinco) linhas, observados os roteiros estabelecidos.
Atribuições do cargo
As atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Municipal é fiscalizar, planejar, programar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades no âmbito da competência tributária municipal conforme a legislação vigente. Além de:
- orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
- lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
- executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
- constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
- proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
- provir a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
- proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
- realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
- proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço;
- prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção;
- gerir os cadastros de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação, controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município de conformidade com a legislação aplicável;
- emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos;
- exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular emitido por autoridade competente.
Clique aqui para acessar o último edital do ISS BH.
Concursos área fiscal em Minas Gerais: sobre a SEFAZ MG
O concurso da SEFAZ MG 2021 está com previsão de ofertar 300 vagas para o cargo de auditor devido ao déficit no quadro de funcionários. Segundo o órgão, a SEFAZ MG possui pouco mais de mil de auditores ativos, sendo que cerca de 30% deles já podem requerer aposentadoria.
Por conta disso, um pedido para realização de um novo concurso para o órgão já foi feito em caráter de urgência. A expectativa é que o edital seja publicado até junho deste ano.
Vagas e remuneração
Por conta do déficit de auditores, o Sindicato dos Auditores do Estado de Minas Gerais e a AFFEMG relataram a urgência de um novo certame, pois o quadro de Auditores Fiscais foi reduzido de 2.100 para 1.467.
Para tentar equilibrar o quadro de funcionários em exercício, a expectativa é que o edital seja publicado com a oferta de 300 vagas.
A remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é cerca de R$ 20.441,72, podendo variar para um pouco mais de acordo com os benefícios.
| Órgão: | SEFAZ Minas Gerais |
| Cargo: | Auditor |
| Nº de Vagas: | 300 |
| Remuneração: | R$ 20.441,72 |
Último concurso SEFAZ MG para o cargo de Auditor
O último concurso SEFAZ MG para o cargo de auditor ocorreu há 16 anos, em 2005. Ao todo, foram ofertadas 500 vagas, sendo 100 para Auditor e 400 para Gestor.
Na prova objetiva, para ambos os cargos, foram cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Ética do Servidor na Administração Pública;
- Informática;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo;
- Matemática Financeira;
- Estatística;
- Contabilidade e Auditoria;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária.
Na prova discursiva, foi cobrada uma dissertação sobre um tema da atualidade.
Atribuições do Auditor da SEFAZ MG
Dentre outras atribuições, destacam-se as seguintes:
- Irá exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do estado;
- Proferir julgamento em processos administrativos-fiscais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do estado de MG;
- Também atuar nas demais atividades quando solicitados pela Subsecretaria da Receita;
- Trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira;
- Auxilia o Governo na elaboração de políticas tributárias;
- Também atua com a prevenção e combate da sonegação fiscal.
Clique aqui para baixar o edital de 2005 do concurso SEFAZ MG.
Os concursos na área fiscal são muito almejados por conta dos altos salários e liberdade de trabalho. Um auditor não precisa bater ponto e, algumas vezes, consegue trabalhar de casa. Geralmente a jornada de um auditor varia entre 30 a 40 horas semanais, podendo trabalhar em horário flexível.
Por ele mesmo ser o próprio chefe, a responsabilidade do cargo é grande, mas no fim, tudo compensa.
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