O CNJ aprovou o ENAM (Exame Nacional da Magistratura), que será exigido para todos aqueles que forem se inscrever nos concursos de juiz em qualquer tribunal do país.
Na prática, foi criada mais uma etapa no concurso da Magistratura, já que os tribunais continuarão organizando as suas seleções. Ou seja, se você quer ser juiz, antes de se inscrever em qualquer concurso, deve ter sido aprovado no ENAM nos últimos dois anos antes da inscrição no concurso do tribunal de escolha.
O exame teve seu primeiro edital publicado em fevereiro de 2024 e se aplicará aos candidatos que queiram se inscrever em concursos para a Magistratura na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
Segundo o primeiro edital do ENAM, organizado pela FGV, os candidatos a juiz farão prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, sobre:
– Direito Constitucional, podendo ser incluídas questões de
Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e
Normas Constitucionais de Processo Penal (16 questões);
– direito administrativo (10 questões);
– noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
– direitos humanos (6 questões);
– direito processual civil (12 questões);
– direito civil (12 questões);
– direito empresarial (6 questões);
– direito penal (12 questões).
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Rafael Barbosa – Mentoria para Concursos
