Fala galera coisada! Tudo bem com vocês?
Hoje estou aqui para falar um pouquinho sobre o concurso da SEFAZ RR.
Esse edital pode sim vir a ser publicado em 2020. A expectativa é que sejam ofertadas 30 vagas 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Serão 20 vagas imediatas mais 10 para formação de cadastro reserva.
Esse concurso está com comissão formada desde maio. Ou seja, os próximos capítulos dessa novela estão para sair.
Vejamos abaixo algumas informações sobre esse concurso.
Requisitos
Para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. Isso é o que dispõe a Lei Complementar N° 270/2018,
Alteração na nomenclatura
A mesma lei completar citada acima alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.
Atribuições
a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
d) praticar outros atos indicados na legislação;
e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Remuneração
Quem ingressou em 2006 na carreira, atualmente ganha em torno de R$ 21.000,00 líquidos. Ou seja, um ótimo salário.
Para esse cargo, atualmente temos a jornada de trabalho de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da sua lotação.
Além da remuneração, segundo a lei, existem benefícios, tais como:
- I – gratificação de estímulo à produtividade;
- II – honorários;
- III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
- IV – ajuda de custo;
- V – diária;
- VI – 13º salário;
- VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
- IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
- X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
- XI – outras vantagens concedidas em Lei.
O último concurso para a SEFAZ RR ocorreu em 2006, com 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração.
Ocorreram duas etapas, sendo uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Treinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.
1ª etapa: Prova Objetiva
Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:
Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)
Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):
Matemática
Administração Pública
Economia
Estatística
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Penal
Direito Comercial
Contabilidade Geral
Contabilidade Comercial
Contabilidade Pública
Contabilidade de Custos
Contabilidade Pública
Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):
Legislação Tributária
Direito Tributário
Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obtivesse pontuação igual ou superior a 30 pontos.
Curso de Formação
O Curso de Formação e Treinamento contou com uma carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.
Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.
A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.
Bom, essas seriam as informações para esse concurso. Como podemos ver, não temos tempo a perder. Comece a estudar hoje mesmo!
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Abraços,
Rafael Barbosa.
