Fala, Galerinha! Hoje vamos falar sobre Legislação Tributária Municipal. É uma disciplina importante e é cobrada em todos os concursos para fiscos municipais.
Podemos dizer que a matéria Legislação Tributária Municipal é uma “especialização” de vários assuntos relacionados ao Direito Tributário, Constitucional e Civil , sendo também de extrema importância para o dia a dia do seu futuro cargo, se você sonha em ser um Auditor Fiscal Municipal.
Sabemos que os Municípios possuem competência para instituir os três impostos previstos no artigo 156 da Constituição Federal, quais sejam:
- O imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;
- O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI; e
- O imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
Além disso, conforme CF, art. 145,II, os Municípios podem instituir Taxas no exercício regular de poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Por fim, conforme CF art. 149-A, tem-se a possibilidade de instituição de Contribuição de Iluminação Pública.
Essa matéria é muito importante na área fiscal. Os fiscos municipais geralmente cobram muitas questões nos certames e, muitas vezes, com peso maior para elas.
Eu sempre oriento os meus alunos a estudar acompanhado de um curso contendo a análise e comentários da matéria Legislação Tributária Municipal. Claro que você deve ler o CTM sempre que sentir falta ou insuficiência de algum conceito ou explicação do pdf ou videoaula. A lei seca pode ajudar no entendimento geral da disciplina, mas não é indicado lê-la integralmente.
Diante do peso que esta matéria tem para os certames de fiscos municipais, decidi trazer para vocês um artigo apresentando quais os assuntos mais cobrados pelas bancas nessa matéria. Sendo que apresentaremos a cobrança conjunta e separada das principais bancas, sendo elas: FCC, CESPE e FGV.
Então, vamos começar:
Trago abaixo a análise estatística obtida em uma amostra contendo as três bancas mais importantes para a área fiscal.
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | TOTAL |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 13,10% |
| Taxas Municipais | 8,84% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 6,31% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 6,25% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 5,45% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 5,33% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 5,14% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 4,96% |
| Administração Tributária Municipal | 4,96% |
| Obrigações Acessórias (ISS) | 3,58% |
| Contribuição de Melhoria e Outras (municipal) | 2,77% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS) | 2,63% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI) | 2,61% |
| Competência Tributária | 2,41% |
| Administração, Penas e Infrações (ISS) | 2,07% |
| Extinção do Crédito Tributário | 1,93% |
| Cadastros Municipais | 1,91% |
| Outros Assuntos e Tópicos Mesclados dos CTMs | 1,69% |
| Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais | 1,55% |
| Lançamento e Constituição do Crédito Tributário | 1,43% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) | 1,27% |
| Dívida Ativa Tributária | 1,21% |
| Responsabilidade Tributária | 1,19% |
| Administração, Penas e Infrações (IPTU) | 1,09% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI) | 1,07% |
| Parcelamentos Municipais | 1,00% |
| Legislação Tributária | 0,86% |
| Exclusão do Crédito Tributário | 0,86% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (IPTU) | 0,84% |
| Obrigações Acessórias (IPTU) | 0,82% |
| Certidão Negativa | 0,72% |
| Princípios Tributários e Imunidades nos CTMs | 0,60% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ITBI) | 0,52% |
| Obrigações Tributárias | 0,48% |
| Administração, Penas e Infrações (ITBI) | 0,46% |
| Fato Gerador | 0,46% |
| Sujeitos Ativo e Passivo | 0,44% |
| Suspensão do Crédito Tributário | 0,32% |
| Obrigações Acessórias (ITBI) | 0,28% |
| Domicílio Tributário | 0,26% |
| Disposições Gerais do Crédito Tributário | 0,20% |
| Sem Classificação | 0,16% |
A tabela acima apresenta todos os assuntos que foram cobrados nessa matéria dentre as bancas mencionadas. A ideia aqui é partir da visão macro da disciplina para depois chegar nos assuntos mais cobrados.
Ressalte-se que não estou encorajando o estudo apenas das disciplinas mais cobradas. A ideia é estudar tudo. No entanto, devemos saber o que podemos priorizar em um estudo de reta final. Quando há a possibilidade de não dar tempo de ver tudo. Nesse caso, vamos estudar primeiro o que mais cai.
Voltando… Podemos observar que o “TOP 15” da tabela acima representa 76,39% das questões. Vamos ver o destaque abaixo:
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 13,10% |
| Taxas Municipais | 8,84% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 6,31% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 6,25% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 5,45% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 5,33% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 5,14% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 4,96% |
| Administração Tributária Municipal | 4,96% |
| Obrigações Acessórias (ISS) | 3,58% |
| Contribuição de Melhoria e Outras (municipal) | 2,77% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS) | 2,63% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI) | 2,61% |
| Competência Tributária | 2,41% |
| Administração, Penas e Infrações (ISS) | 2,07% |
Mas, Rafael, o que isso quer dizer?
Pessoal, claro que a cobrança vai variar de banca para banca. Porém, não deve fugir muito da “média”. Ou seja, se você precisa estudar essa matéria e a prova se aproxima, foque nesses 15 assuntos. Se você conseguir ter essa base, a probabilidade de acertar questões dessa matéria é grande.
Mas, se a banca da prova de vocês já tiver sido definida como FCC, CESPE ou FGV, use como base de informação um dos quadros abaixo:
Análise estatística para FGV
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | FGV |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 12,50% |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 8,93% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 8,93% |
| Administração Tributária Municipal | 7,14% |
| Contribuição de Melhoria e Outras (municipal) | 7,14% |
| Competência Tributária | 7,14% |
| Taxas Municipais | 5,36% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 5,36% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 5,36% |
| Obrigações Acessórias (ISS) | 5,36% |
| Extinção do Crédito Tributário | 5,36% |
| Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais | 5,36% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 3,57% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS) | 1,79% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI) | 1,79% |
| Outros Assuntos e Tópicos Mesclados dos CTMs | 1,79% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI) | 1,79% |
| Princípios Tributários e Imunidades nos CTMs | 1,79% |
| Sujeitos Ativo e Passivo | 1,79% |
| Disposições Gerais do Crédito Tributário | 1,79% |
Análise estatística para CESPE
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | CESPE |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 19,35% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 17,74% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 16,13% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 9,68% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 6,45% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 6,45% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) | 4,84% |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 3,23% |
| Administração, Penas e Infrações (ISS) | 3,23% |
| Responsabilidade Tributária | 3,23% |
| Legislação Tributária | 3,23% |
| Administração Tributária Municipal | 1,61% |
| Contribuição de Melhoria e Outras (municipal) | 1,61% |
| Extinção do Crédito Tributário | 1,61% |
| Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais | 1,61% |
Análise estatística para FCC
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | FCC |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 15,34% |
| Taxas Municipais | 12,88% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 8,59% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 7,98% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 7,98% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 7,36% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 6,13% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 6,13% |
| Administração Tributária Municipal | 4,91% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI) | 3,68% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ITBI) | 3,07% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) | 2,45% |
| Obrigações Acessórias (ISS) | 2,45% |
| Administração, Penas e Infrações (IPTU) | 2,45% |
| Administração, Penas e Infrações (ISS) | 1,84% |
| Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ISS) | 1,84% |
| Obrigações Acessórias (IPTU) | 1,23% |
| Legislação Tributária | 0,61% |
| Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais | 0,61% |
| Competência Tributária | 0,61% |
| Sujeitos Ativo e Passivo | 0,61% |
| Lançamento e Constituição do Crédito Tributário | 0,61% |
| Administração, Penas e Infrações (ITBI) | 0,61% |
Se levarmos em conta apenas o “TOP 10” dos assuntos mais cobrados de cada banca, temos que eles representam a seguinte porcentagem em relação a todos os assuntos da matéria:
TOP 10 FGV – 73,21%
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | FGV |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 12,50% |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 8,93% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 8,93% |
| Administração Tributária Municipal | 7,14% |
| Contribuição de Melhoria e Outras (municipal) | 7,14% |
| Competência Tributária | 7,14% |
| Taxas Municipais | 5,36% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 5,36% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 5,36% |
| Obrigações Acessórias (ISS) | 5,36% |
TOP 10 CESPE – 90,32%
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | CESPE |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 19,35% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 17,74% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 16,13% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 9,68% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 6,45% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 6,45% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) | 4,84% |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 3,23% |
| Administração, Penas e Infrações (ISS) | 3,23% |
| Responsabilidade Tributária | 3,23% |
TOP 10 FCC – 80,98%
| Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal | FCC |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 15,34% |
| Taxas Municipais | 12,88% |
| Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS) | 8,59% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) | 7,98% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS) | 7,98% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) | 7,36% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) | 6,13% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) | 6,13% |
| Administração Tributária Municipal | 4,91% |
| Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ITBI) | 3,68% |
Podemos ver que esses assuntos representam uma boa parte da sua prova.
Claro que estudar todos os assuntos é importante, mas se você possui pouco tempo e precisa saber o que estudar primeiro (para ir relativamente bem nessa matéria), foque nesses assuntos que apresentei acima.
É estudando que a gente chega lá!
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Abraços,
Rafael Barbosa.
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