O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou oficialmente à Prefeitura de Goiânia a realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ligado à Secretaria Municipal de Finanças. O órgão aponta a necessidade urgente de preenchimento de 48 vagas imediatas, devido à defasagem no quadro efetivo e aos prejuízos que isso tem causado à eficiência fiscal do município.
Vagas
Segundo o MPGO, a Secretaria conta hoje com 62 auditores em exercício, embora a Lei Ordinária nº 10.268/2018 estabeleça um total de 110 cargos. O déficit de 48 profissionais compromete a execução das atividades essenciais da Administração Tributária, incluindo arrecadação, fiscalização e combate à sonegação.
Em 2024, a Prefeitura havia programado um novo concurso com 43 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva, mas o edital foi suspenso por contenção de gastos. Com a recomendação do MP, a expectativa é de que o processo seletivo seja retomado em breve, ampliando o número de vagas para 48, conforme a necessidade atual.
Remuneração
A carreira de Auditor Fiscal de Tributos passou por recente reestruturação. A jornada de trabalho, que antes era de 30 horas semanais, passou para 40 horas semanais. A estrutura remuneratória foi mantida atrativa:
- Vencimento básico: R$ 20.427,15
- Adicional por titulação:
- Doutorado: 40% (R$ 8.170,86)
- Mestrado: 30% (R$ 6.128,14)
- Especialização: 25% (R$ 5.106,78)
- Cursos ≥ 200 horas: 20% (R$ 4.085,43)
- Cursos ≥ 100 horas: 10% (R$ 2.042,71)
- Indenização de transporte: entre R$ 1.248,00 e R$ 6.656,00 (variando de 75 a 400 UPVs)
Os valores podem ser cumulativos, o que eleva significativamente a remuneração final dos servidores.
Disciplinas da prova
A prova objetiva da última edição foi dividida em dois grupos aplicados em turnos distintos, exigindo alto nível de preparo dos candidatos, com conteúdos abrangentes nas áreas fiscal, jurídica e administrativa.
A prova teve duração de 3 horas e valia 100 pontos. O candidato ainda precisava passar pelo Programa de Formação Inicial, com carga horária de 180 horas, realizado em Goiânia-GO, com caráter eliminatório e classificatório.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos do Município de Goiânia, o candidato deve possuir:
- Escolaridade mínima: bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação
- Idade mínima: 18 anos
- Situação regular com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares (no caso dos homens)
- Plena aptidão física e mental para o exercício das funções
Nota de corte e nomeações no último concurso
Na seleção anterior, realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), foram ofertadas 30 vagas imediatas. O último candidato aprovado na ampla concorrência obteve 178 pontos, enquanto o segundo colocado na reserva de PcDs alcançou 160 pontos.
Foram nomeados 64 aprovados, superando a oferta inicial de vagas. A validade do concurso se estendeu até maio de 2020, com prorrogação de dois anos a partir de 2018.
Nova carreira: Analista de Tributos
Além da previsão de novo concurso para o cargo de Auditor, a Prefeitura de Goiânia estuda a criação de uma nova carreira: Analista de Tributos. O projeto de lei encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e prevê a abertura de 30 vagas, com salário inicial acima de R$ 8 mil.
Os Analistas atuarão em atividades técnicas, acessórias e de suporte ao trabalho dos Auditores Fiscais, contribuindo para o funcionamento da Superintendência de Administração Tributária. Entre as atribuições estão: análise de matérias e processos administrativos, apoio à fiscalização, desenvolvimento de estudos e pareceres, e execução de tarefas operacionais de controle.
A criação da nova carreira visa fortalecer a estrutura administrativa da pasta, aumentar a eficiência na arrecadação municipal e profissionalizar ainda mais os quadros técnicos da Secretaria de Finanças.
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✍ Rafael Barbosa
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