O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou a realização de um novo concurso público para a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz SP). A declaração foi feita durante entrevista concedida ao Flow Podcast, na qual o chefe do Executivo estadual destacou a necessidade de renovação do quadro funcional do órgão.
De acordo com o governador, a autorização do certame estava condicionada à aprovação de uma reforma administrativa voltada à reestruturação dos cargos em comissão. A referida reforma foi sancionada em agosto de 2023, viabilizando a tramitação do processo para a abertura de um novo concurso. Em abril de 2024, foi protocolado um pedido oficial para o provimento de 1.100 vagas, com previsão de nomeações a partir de 2025.
A demanda por novos servidores justifica-se pelo crescente número de vacâncias. Para fins comparativos, em 2009 foram ofertadas 600 vagas. No último concurso, realizado em 2013, foram disponibilizadas 885 oportunidades. Desde então, o aumento no número de aposentadorias e desligamentos ampliou o déficit de pessoal na Sefaz SP.
A solicitação contempla os seguintes cargos: Auditor Fiscal da Receita Estadual (250 vagas, com remuneração de até R$ 25.067,31), Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (150 vagas, com vencimentos de até R$ 18.671,96), Executivo Público (200 vagas, com salários de até R$ 9.041,87) e Técnico da Fazenda Estadual (500 vagas, com remuneração inicial de até R$ 4.309,34).
Ressalta-se que a nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Rendas foi alterada para Auditor Fiscal da Receita Estadual, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Cargos vagos
O dado mais recente, de junho de 2024, indica mais de dois mil cargos vagos na Sefaz SP, o que reforça a urgência de um novo concurso. A seguir, os detalhes da vacância por cargo:
| Cargos | Vacância |
| Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas | 151 |
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | 964 |
| Especialista Contábil | 65 |
| Executivo Público | 24 |
| Técnico da Fazenda Estadual | 1.371 |
| Total | 2.575 cargos vagos |
Promoção na carreira fiscal: nova resolução aprovada
Paralelamente à expectativa do novo concurso, foi aprovada uma nova resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento que trata dos critérios e procedimentos para promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Entre os principais avanços da norma está a manutenção da pontuação acumulada pelos servidores não promovidos, pontuação essa que apenas será zerada no momento da promoção. Com isso, a expectativa é que todos os auditores sejam promovidos no prazo de até sete anos.
A resolução também atribui maior peso à produtividade dos servidores, especialmente os que atuam diretamente na fiscalização. A nova regulamentação busca valorizar competências técnicas e promover a meritocracia como princípio estruturante da carreira.
Remuneração dos cargos
O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é composto por seis níveis (de I a VI), sendo o ingresso no nível I. A remuneração é formada por uma parte fixa e outra variável, denominada Prêmio de Produtividade. Além disso, os auditores podem receber a Participação nos Resultados (PR), que varia conforme metas individuais e setoriais, com limite mensal de até 4.800 cotas. A PR é considerada “extra teto”, mas sujeita a descontos legais, sendo paga trimestralmente.
Auditor Fiscal da Receita Estadual
A remuneração para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual varia conforme o nível:
| Nível | Quotas | Salário Base | Prêmio de Produtividade | Total |
| I | 4.300 | R$ 12.389,59 | R$ 7.779,51 | R$ 20.169,10 |
| II | 4.550 | R$ 13.109,91 | R$ 7.779,51 | R$ 20.889,42 |
| III | 4.800 | R$ 13.830,24 | R$ 7.779,51 | R$ 21.609,75 |
| IV | 5.200 | R$ 14.982,76 | R$ 7.779,51 | R$ 22.762,27 |
| V | 5.600 | R$ 16.135,28 | R$ 7.779,51 | R$ 23.914,79 |
| VI | 6.000 | R$ 17.287,80 | R$ 7.779,51 | R$ 25.067,31 |
Técnico da Fazenda Estadual
| Componente | Valor |
| Salário base | R$ 776,46 |
| Abono complementar | R$ 543,54 |
| Incentivo Qualidade 50% | R$ 1.494,67 |
| Incentivo Qualidade 100% | R$ 2.989,34 |
| Total com PIQ 50% | R$ 2.814,67 |
| Total com PIQ 100% | R$ 4.309,34 |
Demais Cargos
Outros cargos da Secretaria da Fazenda e Planejamento também apresentam remuneração atrativa:
- Analista de Planejamento: de R$ 8.909,08 a R$ 18.671,96
- Técnico da Fazenda: de R$ 3.134,67 a R$ 4.629,34
- Executivo Público: de R$ 5.640,09 a R$ 9.041,87
Último concurso Sefaz SP
O último concurso da Sefaz SP foi realizado em 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 885 vagas, sendo 782 para a área de Gestão Tributária e 103 para a área de Tecnologia da Informação. Ao todo, 35.304 candidatos se inscreveram no certame — sendo 31.359 na área de Gestão Tributária (média de 40 candidatos por vaga) e 3.945 para a área de TI (média de 38 candidatos por vaga). Foram nomeados 921 candidatos.
Linha do tempo do concurso de 2013:
- 03/01/2013 – Publicação do edital
- 23/03/2013 – Aplicação da prova objetiva 1
- 24/03/2013 – Aplicação das provas objetivas 2 e 3
- 13/07/2013 – Homologação do resultado
- 13/07/2015 – Expiração da validade do concurso (sem prorrogação)
Estrutura das provas Último Edital
O concurso foi composto por três provas objetivas. A distribuição por conteúdo foi a seguinte:
Prova 1 – Conhecimentos Gerais (Peso 1):
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Matemática Financeira e Estatística – 10 questões
- Raciocínio Crítico – 10 questões
- Atualidades – 10 questões
- Inglês – 10 questões
- Administração Pública – 10 questões
- Economia e Finanças Públicas – 20 questões
Prova 2 – Conhecimentos Básicos (Peso 1):
- Direito – 20 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Tributário I – 10 questões
- Legislação Tributária do Estado de SP I – 15 questões
- Contabilidade Geral – 15 questões
- Auditoria – 10 questões
Prova 3 – Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária (Peso 2):
- Direito Tributário II – 20 questões
- Legislação Tributária do Estado de SP II – 25 questões
- Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões
- Tecnologia da Informação – 10 questões
Prova 3 – Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação (Peso 2):
- Direito Tributário II – 10 questões
- Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões
- Tecnologia da Informação – 60 questões
Notas mínimas exigidas
Para não ser eliminado, o candidato deveria alcançar no mínimo 50% da pontuação ponderada em cada uma das três provas e, no total acumulado, obter pelo menos 60% dos pontos ponderados.
A estrutura do concurso não exigia nota mínima por disciplina, e sim por prova. Dessa forma, o candidato poderia adotar uma estratégia de preparação focada nas disciplinas com maior familiaridade, sem ignorar completamente as demais, uma vez que o desempenho precisava ser equilibrado entre as provas.
Notas de candidatos da área de Gestão Tributária
| Colocação | Nota P1 | Nota P2 | Nota P3 | Nota Final |
| 1º | 79,00 | 75,00 | 148,00 | 302,00 |
| 10º | 76,00 | 59,00 | 124,00 | 259,00 |
| 743º (último dentro das vagas) | 61,00 | 56,00 | 112,00 | 229,00 |
| 1.114º (máximo convocado para curso) | 54,00 | 48,00 | 116,00 | 218,00 |
| 1.711º (último colocado geral) | 66,00 | 50,00 | 88,00 | 204,00 |
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
