Bom dia, meus amigos (as)!
Hoje estou aqui para falar um pouco sobre a carreira de Defensor Público.
Muitos bacharéis em Direito sonham em se tornar Defensores Públicos um dia, e isso não é à toa. Essa é uma função que possui grande relevância, já que a Defensoria Pública garante às pessoas de baixa renda o acesso à Justiça. Esse é, inclusive, um direito constitucionalmente previsto e que é efetivado por meio da assistência jurídica gratuita.
Por ser um cargo muito importante, é preciso estudo e uma boa preparação para ingressar nele. Isso inclui saber como funciona o concurso público. Ainda, é fundamental compreender as suas atribuições do defensor, as diferenças para outras funções, a média salarial e os requisitos para aprovação. Todas essas informações são úteis, até mesmo para o concurseiro saber o que o aguarda no futuro.
Quais são as principais atribuições de um Defensor?
- Prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado.
- Defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas, além de outras que visam a proteção dessas prerrogativas.
- Promover a solução extrajudicial de litígios
Remuneração:
Aqui temos mais um atrativo para os interessados no cargo. Afinal, a carreira vem sendo cada vez mais valorizada, principalmente a partir da Emenda Constitucional 80/14, que alterou o art. 134 da Constituição Federal, assegurando à Defensoria Pública a iniciativa para proposta orçamentária. Ela, ainda, promoveu certa simetria entre as carreiras da Defensoria e da Magistratura.
O salário varia dependendo se a carreira é federal ou estadual. Nas Defensorias Públicas dos Estados, a quantia paga pode variar entre R$ 16.000,00 e R$ 25.000,00, de acordo com a localidade.
Requisitos:
- Aprovação em concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso desta, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da constituição federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com obrigações militares, para os homens;
- Estar quite com obrigações eleitorais;
- Possuir diploma devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos completos;
- Estar inscrito na OAB, exceto no caso de pessoas que exerçam atividade incompatível com a advocacia;
- Ter o mínimo de prática de três anos de atividades jurídicas;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade.
Etapas:
O concurso público para defensor em nível federal envolve 5 etapas, que são:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Sindicância de vida pregressa e apuração de outros requisitos pessoais, de caráter eliminatório.
Para chegar à tão sonhada aprovação e se tornar um defensor público, é preciso estudo. Mas é necessário organização. Dessa forma, oriente-se pelo edital, enumerando as matérias que você precisa dominar.
Disciplinas cobradas nos últimos concursos:
Vou apresentar abaixo uma tabela comparativa de 4 concursos para a Defensoria Pública Estadual. Vejamos:
| DPE CE | DPE SC | DPE RJ | DPE GO |
| Direito Administrativo | Direito Administrativo | Direito Administrativo | Direito Administrativo |
| Direito Civil | Direito Civil | Direito Civil | Direito Civil |
| Direito Constitucional | Direito Constitucional; | Direito Constitucional | Direito Constitucional |
| Direito Empresarial | Direito Empresarial | Direito Empresarial | Direito Empresarial |
| Direito Penal | Direito Penal; | Direito Penal | Direito Penal |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Civil; | Direito Processual Civil | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
| Direito Processual Penal | Direito Processual Penal; | Direito Processual Penal | Direito Processual Civil |
| Organização Da Defensoria Pública | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; | Princípios Institucionais da Defensoria Pública | Direito Processual Penal |
| Direito Do Consumidor | Direito Tributário | Direitos Humanos | Direito Tributário |
| Direito Do Trabalho | Direitos Difusos e Coletivos; | Execução Penal | Direitos Difusos e Coletivos |
| Direito Previdenciário | Direitos Humanos; | Tutela Coletiva | Direitos Humanos |
| Filosofia Jurídica. | Direito da Criança e do Adolescente | Execução penal | |
| Sociologia Jurídica | Criminologia | ||
| Direito da Criança e do Adolescente; | Direito da Criança e do Adolescente | ||
| Direito da Execução Penal | Direito do Consumidor | ||
| Direito do Consumidor; |
Agora, vamos analisar quais são as disciplinas que compõem o núcleo duro para esse concurso:
Mas o que é núcleo duro?
Esse núcleo duro são as matérias “bases” que devem ser cobradas para esse cargo.
| NÚCLEO DURO |
| Direito Administrativo |
| Direito Civil |
| Direito Constitucional |
| Direito Empresarial |
| Direito Penal |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
| Direito Processual Civil |
| Direito Processual Penal |
| Direitos Humanos |
| Execução penal |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Direito do Consumidor |
| Direito Tributário |
| Direitos Difusos e Coletivos |
Eu sei que são muitas matérias, mas estamos falando de defensorias públicas, então, fácil não seria, não é mesmo?
Se você está começando a estudar agora, comece pelas disciplinas básicas, que são: Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Penal, Processo Civil, Processo Penal e Direitos Humanos.
Abraços,
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