Fala, galera coisada!
Temos edital publicado na área!
No decorrer desse artigo, traremos as principais informações referente ao concurso da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba do estado de São Paulo (ISS Pindamonhangaba)
O edital oferta duas vagas imediatas para Fiscal de Rendas, cargo de nível médio que possui remuneração inicial de R$ 2.789,59.
As inscrições serão realizadas entre os dias 08 de fevereiro e 16 de março, através do site da Fundação Vunesp, banca do certame.
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba – SP
- Status: Edital publicado
- Banca: Vunesp
- Vagas: 02
- Escolaridade: Nível médio
- Salário inicial: R$ 2.789,59
- Edital: ISS Pindamonhangaba SP
DATAS IMPORTANTES E TAXAS
- Inscrições: 08 de fevereiro a 16 de março
- Isenção da taxa: 08 a 09 de fevereiro
- Pagamento da taxa: até 17 de março
- Prova objetiva: 30 de abril
Taxa de Inscrição: R$ 67,90
CARGO/ VAGAS / REMUNERAÇÃO
| EMPREGOS | VAGAS GERAL | SALÁRIO BASE | JORNADA SEMANAL | ESCOLARIDADE | DEMAIS REQUISITOS | ||
| FISCAL DE RENDAS | 2 | 2.789,59 | 40 HORAS SEMANAIS | ENSINO MÉDIO COMPLETO | EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE TRIBUTOS/ RENDA | ||
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
REQUISITOS
Para ingressar no cargo é necessário possuir ensino médio completo e experiência de 6 meses na área de tributos/rendas.
ATRIBUIÇÕES
- Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais junto a estabelecimentos industriais, comerciais, autônomos, prestadores de serviços e demais entidades, requisitando e verificando livros talonários de notas fiscais, inclusive de prestação de serviços, fitas de caixas registradoras e demais documentos necessários a fiscalização;
- Orientar contribuintes quanto ao cumprimento das leis e regulamentos fiscais;
- Autuar e lavrar autos de infração, para fazer cumprir a legislação tributária municipal;
- Executar atribuições correlatas às descritas que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.
ETAPAS E PROVAS
Os candidatos inscritos no concurso ISS Pindamonhangaba terão que enfrentar uma única etapa de provas, sendo está de avaliação objetiva, de caráter eliminatória e classificatória.
Com 3 horas de duração, os candidatos terão que resolver 40 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, dentre as quais somente uma estará correta.
A prova será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, nota igual ou superior a 50,00
| Disciplina | Nº de questões |
| Língua Portuguesa | 10 |
| Matemática | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 20 |
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Código Tributário Nacional – CTN, Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Constituição Federal. Contabilidade Pública. Direito Tributário. Direito Civil. Noções de serviços administrativos e municipais; Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos – modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário – exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção – isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e “BIS IN IDEM”. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos – imposto predial urbano (IPTU): zona urbana – incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) – incidência, base de cálculo e contribuinte. Impostos partilhados – imposto de renda, imposto territorial rural (ITR), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), imposto sobre produtos industrializados (IPI), fundo de participação dos municípios (FPM) e outros fundos. Tributos comuns – taxas diversas e contribuição de melhoria. Outras receitas – preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e subvenções. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Extinção do crédito tributário. Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Constituição Federal nos assuntos relacionados à Tributação.
Bom, galera, essas foram as principais informações da publicação do edital do ISS Pindamonhangaba/SP.
Bora estudar e garantir seu tão sonhado cargo público!
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