A Receita Federal anunciou a convocação de mais 520 aprovados no último concurso, reforçando o quadro de servidores em um momento estratégico para a implementação da Reforma Tributária. Essa medida não só atende às demandas atuais do órgão, como também sinaliza a importância crescente de fortalecer a administração tributária do país.
A nomeação se deu no dia 04/12/2024, sendo distribuída da seguinte forma: 199 aprovados do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; e 321 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Outro ponto de destaque é a recriação da Escola de Administração Fazendária (ESAF), prevista para regulamentar e apoiar a execução da Reforma Tributária. A ESAF terá papel essencial na capacitação de novos servidores e no aperfeiçoamento das práticas fiscais, reforçando a eficiência e a transparência do sistema tributário brasileiro.
Ressalte-se que a emenda, patrocinada pelo Sindifisco Nacional, visa acrescentar ao PLP os seguintes artigos:
I – integrar a rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União, sob a coordenação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;
II – promover a gestão do conhecimento para o desenvolvimento de profissionais dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e à promoção da cidadania fiscal;
III – promover e intensificar programa de treinamento e capacitação técnico-profissional ajustado às necessidades do Ministério da Fazenda nas suas diversas áreas;
IV – sistematizar e planejar o recrutamento e a seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções do Ministério da Fazenda, inclusive processos de remoção;
V – supervisionar, orientar e controlar os processos seletivos previstos no item anterior;
VI – planejar cursos não integrados no currículo normal da Escola;
VII – executar projetos e atividades de recrutamento, seleção e treinamento que venham a ser convencionados com organismos nacionais e internacionais.
Além disso, as movimentações recentes alimentam a expectativa de um novo concurso da Receita Federal em 2027. Com a previsão de aposentadorias significativas nos próximos anos e a necessidade de modernização do órgão, a realização de um certame se torna cada vez mais provável para suprir a demanda por novos servidores.
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Rafael Barbosa – Mentoria para Concursos
