Fala, galera.
Hoje estou aqui para falar um pouquinho sobre o concurso do ISS Belo Horizonte.
Acredito que teremos um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte será realizado em 2023, para o cargo de Agente Fazendário.
A comissão organizadora, inclusive, já foi definida:
REQUISITOS E JORNADA
Para ingressar no cargo de agente fazendário, o candidato deverá possuir graduação de nível superior, em qualquer área de formação.
A jornada de trabalho dos novos Agentes Fazendários será de 8h (oito horas) diárias.
SOBRE OS CARGOS
Segundo a LEI Nº 7645, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, segue as informações sobre os cargos incluindo provimento e posicionamento da área.
ATRIBUIÇÕES AGENTE FAZENDÁRIO
I – Operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência;
II – Executar atividades relativas ao lançamento e arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os cadastros respectivos;
III – Analisar, informar, despachar, emitir parecer e executar expedientes referentes a lançamentos, cobrança de tributos, certidões e outros documentos fiscais;
IV – Executar atividades técnico-administrativas, apurando, emitindo, registrando, informando e lançando dados relativos às áreas de atuação do órgão;
V – Participar do planejamento e da execução de programas de aperfeiçoamento e capacitação na sua área de atuação, propondo e opinando sobre o aprimoramento das rotinas de trabalho;
VI – Elaborar relatórios dos procedimentos e rotinas de serviço dentro de sua área de atuação;
VII – executar tarefas de ordem orçamentária e financeira, colaborando com a sistematização de informações necessárias ao encerramento do exercício financeiro;
VIII – Colaborar na prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e aos órgãos do Poder Judiciário;
IX – Prestar informações sobre a legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;
X – Prestar apoio às atividades de fiscalização;
XI – exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal da Coordenação de Finanças.
REMUNERAÇÃO
De acordo com o portal da própria Prefeitura de Belo Horizonte, o salário inicial do aprovado será de R$ 7.322,06. Valor composto pela soma do vencimento básico (R$ 4.674,59) e a Gratificação por desempenho das atividades tributárias (GDAT) de R$ 2.647,47.
Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – Agente Fazendário
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Agente Fazendário
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: iniciais de R$ 7.322,06
ÚLTIMO CONCURSO
Como não temos um concurso anterior para o cargo de agente fazendário, iremos usar como base os dados do último edital de Auditor Fiscal, que ainda está vigente.
No último concurso ISS BH, a empresa RBO foi a escolhida para realizar as provas objetivas e demais etapas do certame destinado a candidatos de nível superior.
PROVAS
A avaliação dos candidatos do concurso ISS Belo Horizonte foi realizada em duas etapas, sendo a primeira delas uma prova objetiva de múltipla escolha (cinco alternativas cada) que terá caráter eliminatório e classificatório, com 160 questões distribuídas entre dois blocos de disciplinas.
Já a segunda etapa, contou com a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obter nota igual ou superior a 40 pontos
OBJETIVA
O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha I:
a. O mínimo de 07 (sete) acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
b. O mínimo de 15 (quinze) acertos no conjunto das disciplinas de Matemática/Raciocínio
Lógico/Estatística;
c. O mínimo de 10 (dez) acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças
Públicas;
d. O mínimo de 07 (sete) acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional /
Direito Civil / Direito Empresarial;
e. O mínimo de 75 (setenta e cinco) pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada
da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I
O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha II:
a. O mínimo de 07 (sete) acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo /
Direito Penal / Ética;
b. O mínimo de 07 (sete) acertos na disciplina de Direito Tributário;
c. O mínimo de 12 (doze) acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
d. O mínimo de 12 (doze) acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria / Contabilidade
Geral e Avançada;
e. O mínimo de 63 (sessenta e três) pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada
da Prova Objetiva.
Discursiva
- 1 Redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
- 3 Questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.
Bom, pessoal. Essas são as informações a respeito do concurso do ISS bh.
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Simbora estudar galera coisada.
