Após 20 anos sem concurso, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) confirmou que o edital será publicado até agosto de 2025. A informação foi divulgada pela própria secretaria e marca uma grande oportunidade para quem busca estabilidade e alta remuneração no setor público.
Serão 50 vagas imediatas para Auditor Fiscal, além de 50 vagas para cadastro reserva, totalizando 100 oportunidades. A comissão organizadora já foi formada e será responsável pela escolha da banca examinadora e condução das etapas do certame. A expectativa do governo é homologar o concurso até fevereiro de 2026, com nomeações previstas logo em seguida.
Os salários iniciais são de R$ 13.283,64, com gratificação de produtividade de até R$ 19.524,11, o que permite ao servidor ultrapassar R$ 32 mil mensais. Além disso, há possibilidade de receber um adicional de periculosidade de R$ 3.985,09, fruto de decisão judicial.
Comissão formada
A comissão organizadora do concurso foi oficializada por portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de abril. Ela será responsável por acompanhar todas as etapas, incluindo a contratação da banca, definição do cronograma, elaboração do edital e fiscalização do processo.
Situação atual
A abertura do edital foi determinada por decisão judicial em 2024, mas questões jurídicas atrasaram o processo até abril de 2025. Agora, com tudo resolvido, a Sefaz RN avança para garantir a publicação do edital até agosto e reforçar seu quadro de auditores fiscais.
Etapas previstas para 2025
Segundo a Lei mais recente que regula a carreira, a avaliação dos candidatos no concurso SEFAZ RN será realizada em duas etapas, ambas com caráter classificatório e eliminatório. A primeira etapa será composta por prova escrita de conhecimentos específicos e gerais, enquanto a segunda etapa será o programa de formação.
Vagas
O concurso está autorizado com 50 vagas imediatas e 50 vagas em cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
- Requisito: nível superior completo em qualquer área de formação.
- O concurso também atende a um acordo firmado entre o Governo do Estado, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, a Procuradoria-Geral e a Sefaz, reconhecendo a necessidade urgente de recomposição do quadro da fiscalização tributária.
Atualmente, a Secretaria conta com 292 auditores em atividade e 115 em abono de permanência. O novo edital também está alinhado ao Projeto de Lei que reestrutura a carreira, reduzindo o número total de cargos previstos de 590 para 390.
Remuneração
A remuneração do Auditor Fiscal inclui:
- Vencimento básico inicial: R$ 13.283,64;
- Gratificação de produtividade: até R$ 19.524,11;
- Remuneração total: ultrapassa R$ 32 mil por mês;
- Adicional de periculosidade: R$ 3.985,09 (30% sobre o vencimento básico), não previsto em lei, mas garantido judicialmente.
Exemplos reais retirados do Portal da Transparência mostram que servidores ativos chegam a ganhar valores expressivos, ultrapassando os R$ 41 mil.
As atribuições do Auditor Fiscal variam conforme o nível de atuação:
- Níveis 1 a 5: fiscalização de mercadorias em trânsito, controle, arrecadação e apreensão;
- Níveis 6 e 7: supervisão, coordenação, análise e auditoria fiscal;
- Nível 8: definição de políticas tributária e fiscal, planejamento, coordenação e aperfeiçoamento da Administração Fazendária.
Último edital
O último concurso foi realizado em 2004, com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) como banca organizadora.
- Foram 50 vagas abertas e 18.713 inscritos;
- No total, foram 127 nomeados ao longo dos anos (50 em 2005, 30 em 2006 e 47 em 2009).
As provas de 2004 incluíram:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – 60 pontos;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos A – 90 pontos;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos B – 120 pontos.
Programa de Formação
O programa de formação também teve caráter eliminatório e classificatório e foi destinado apenas aos candidatos habilitados e classificados na primeira etapa, até o limite de vagas estabelecido para o cargo.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
