A Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) acumula um déficit expressivo no quadro de servidores. Segundo levantamento oficial são 370 cargos vagos, sendo 299 deles destinados ao cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual, uma das principais carreiras da administração tributária estadual. Outros 71 cargos vagos são para a função de Auditor Fiscal de Mercadorias em Trânsito. Com o último concurso realizado em 2006 — há mais de 15 anos —, a pressão para abertura de um novo edital se intensifica.
A expectativa de autorização de um novo certame cresce, principalmente diante da alta demanda por recomposição do quadro e da atratividade da carreira. O cargo de Auditor Fiscal exige nível superior em qualquer área de formação e oferece uma das remunerações mais altas do serviço público estadual. O salário inicial previsto em lei é de R$ 15.903,89, mas valores reais podem ultrapassar os R$ 30 mil, conforme dados do Portal da Transparência.
Requisitos e Atribuições
Inicialmente denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual, o cargo passou a se chamar Auditor Fiscal Tributário Estadual a partir de 2007, conforme atualização na estrutura administrativa da Sefaz-PB.
Para ingressar na carreira, é exigido do candidato diploma de curso superior em qualquer área de formação, além da aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Fazenda da Paraíba.
Entre as principais atribuições do Auditor Fiscal estão: a tributação, a arrecadação e a fiscalização das receitas tributárias estaduais, tanto em estabelecimentos fixos quanto em operações com mercadorias em trânsito. Essas atividades incluem também o controle da documentação fiscal e demais procedimentos correlatos à função, em todas as fases do processo fiscal.
VAGAS
Atualmente, a Sefaz-PB possui 370 cargos vagos, sendo 299 para Auditor Fiscal Tributário Estadual e 71 para Auditor Fiscal de Mercadorias em Trânsito. O último concurso ofertou 180 vagas, mas não houve novas seleções desde então, agravando o déficit de servidores.
REMUNERAÇÃO
Segundo a legislação vigente, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal é de R$ 15.903,89. No entanto, dados consultados no Portal da Transparência do Estado revelam que a remuneração bruta pode variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, a depender do tempo de serviço e outras gratificações. Trata-se de uma das carreiras fiscais mais bem remuneradas do estado.
Remuneração inicial
Remuneração final
PROVAS
O último concurso da Sefaz-PB foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com duas etapas principais:
- Provas Objetivas – eliminatórias e classificatórias, com duas avaliações de 70 questões cada.
- Programa de Formação – para os candidatos habilitados na primeira etapa, até o limite de vagas.
Para ser aprovado nas provas objetivas, era necessário obter, no mínimo, 60 pontos em cada uma das avaliações.
DISCIPLINAS
As provas foram divididas entre conhecimentos gerais e específicos:
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Matemática – 10 questões
- Sistema de Informação – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- História e Geografia da Paraíba – 10 questões
Conhecimentos Específicos:
- Contabilidade Geral – 10 questões
- Auditoria Fiscal Contábil – 15 questões
- Sistema de Informação – 15 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Legislação Fiscal do ICMS da Paraíba – 15 questões
- Direito Civil e Penal – 15 questões
Programa de Formação
Os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso foram convocados, respeitando o limite de vagas previsto no edital, para participar do Programa de Formação.
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✍ Rafael Barbosa
Mentoria para Concursos
